Os juizados especiais garantem o acesso ao Judiciário e fortalecem a democracia.
Uma pesquisa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aferiu a opinião dos operadores de direito e de usuários acerca do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e o resultado se revelou bastante positivo. Cabe lembrar que, nessas instâncias, as demandas são menos complexas e representam um acesso relevante dos jurisdicionados para causas que envolvem o limite de valor até 40 salários mínimos, sendo que. até 20 salários mínimos, a contratação de advogado não é obrigatória. Também são critérios envolverem serviços essenciais, como fornecimento de energia, água, moradia, saúde e salário, bem como pedidos contra instituições financeiras, empresas de telefonia e transporte público.
A boa avaliação por parte das pessoas consultadas se deve à celeridade na marcação das audiências, à qualidade dos conciliadores e dos juízes leigos, bem como ao acompanhamento dos procedimentos pelos juízes togados, aos quais cabem ratificar ou não as decisões dos auxiliares da Justiça. Outro ponto de extrema relevância é o fato de que, na fase inicial da ação judicial nos JECs não há pagamento de custas e o cartório dos juizados auxilia o peticionante no valor de até 20 salários mínimos. Isso dá concretude aos ditames constitucionais que asseguram a todos o direito de acessar o Poder Judiciário para ter sua causa analisada. Vale ressaltar que, cumpridos os requisitos para que a lide tramite nessa esfera judicial, a decisão proferida tem caráter exauriente, ou seja, transita em julgado com a mesma extensão e profundidade de qualquer outro litígio submetido para julgamento em outras instâncias da justiça comum.
Não obstante o grau de satisfação apresentado no levantamento, restaram algumas sugestões para aperfeiçoamento da prestação dos serviços. Entre elas, a contratação de novos servidores e mais investimentos em novas tecnologias. A juíza-corregedora Gabriela Irigon Pereira reforçou que medidas estão sendo tomadas nesse sentido. O bom funcionamento do Judiciário e a garantia de exame das solicitações das camadas mais populares são dois pilares muito importantes de uma democracia efetiva no cotidiano.
Fonte: Correio do Povo