Parlamentares, economistas e especialistas estão contestando as justificativas e a viabilidade do projeto de lei 1586/2022 para taxar as exportações do agro. A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados com a argumentação de que, se aprovada, reduziria os preços internos dos alimentos. Atualmente, aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
“Não tem nenhum fundamento. Isso foi feito na Argentina e nos países onde foi aplicado o resultado foi nulo”, contesta o deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS).
Na avaliação de Moreira, uma das razões para os preços praticados no mercado nacional é o descontrole fiscal, além da falta de poder de compra da população.
“O governo não tem voto no Congresso para aprovar qualquer coisa dessa natureza. Não passa de um balão de ensaio de um governo completamente perdido que não sabe o que dizer à população”, afirmou.
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio Da Luz, pontua que a inflação de alimentos que está ocorrendo no Brasil não é um problema de oferta, mas de demanda.
“Os preços dos alimentos não ficaram mais altos por falta de produto, mas porque todos os demais produtos da economia também ficaram com preços mais altos”, explicou.
Da Luz cita como exemplo os custos com educação, transportes e medicamentos. “Todos eles aumentaram mais do que os preços dos alimentos”, sublinhou.
De acordo com o economista, o problema é que o Brasil está vivendo o aumento generalizado dos preços. Segundo ele, o preço do arroz subiu 3% para o consumidor e reduziu 22% para o produtor no mesmo período.
“A soja ao produtor caiu 6% e o óleo de soja aumentou 27% para o consumidor. O problema não é a produção”, assinalou.
Para Da Luz, o governo precisa tomar medidas em relação à demanda. “Quem está gerando inflação é o próprio governo e para resolver os problemas que ele mesmo causa vem com ideias cada vez piores”, disse.
Da Luz complementa que os alimentos são mais caros em países importadores do que exportadores, contrariando a percepção popular de que ao vender a comida para outros países tira-se a mesma do prato do brasileiro.
“Para eu exportar eu tenho que produzir bem, mas quanto mais eu produzir maior é a minha disponibilidade interna. Sempre é mais fácil vender para alguém que está do outro lado da rua do que para aqueles que estão do outro lado do mundo”, compara.
O economista-chefe da Farsul recorda ainda que, no passado, em 2008, o governo argentino criou as retenções, imposto sobre as exportações destinado a conter o aumento dos preços.
“A inflação naquela ocasião explodiu porque simplesmente a produção despencou. Eles chegaram a ter a menor área plantada de trigo dos últimos 105 anos”, exemplificou.
Para o advogado tributarista Rafael Korff Wagner, o projeto de lei 1586/2022 é uma medida inapropriada.
“Tem uma máxima que nenhum país deveria exportar tributos, mas sim produtos,” destacou.
A proposição, salienta, penaliza o produtor brasileiro, com reflexos na balança comercial do país. Wagner defende que o governo federal deveria desonerar a cadeia produtiva do agronegócio.
“Internamente nós temos uma carga tributária muito alta, que deveria ser revista e melhor estruturada do ponto de vista tributário. Mas em nenhum momento taxar o agronegócio no Brasil”, comenta.
Ele acrescenta que o projeto de lei causaria mais especulação com os produtores rurais aguardando o melhor momento para exportar de acordo com o mercado.
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