O combate à violência contra a mulher, em especial ao feminicídio, ganhou uma importante ferramenta na manhã desta sexta-feira no Rio Grande do Sul com a entrada em operação a partir deste mês do projeto Monitoramento do Agressor. Trata-se da colocação de 2 mil tornozeleiras eletrônicas em agressores com o objetivo de impedir que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha. Por sua vez, elas receberão um telefone celular especial para acompanhamento e alertas de segurança.
Lançado pelo Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher-EmFrente, Mulher, o projeto é coordenado pelo programa RS Seguro do Governo do Estado. Com recursos do programa Avançar, o investimento inicial é de R$ 4,2 milhões em 2022, mas poderá subir para R$ 15 milhões até o próximo ano.
A iniciativa é baseada em um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica desenvolvido pelo Programa RS Seguro em parceria com a London School of Economics. Os estudos e testes duraram em torno de dois meses. Os efetivos da Polícia Civil e da Brigada Militar estão sendo treinados sobre a nova tecnologia e como atuarem em cada situação.
A implantação do monitoramento será gradual e começará em Porto Alegre, com 243 tornozeleiras, e em Canoas, com 58 equipamentos. No total serão 301 dispositivos que serão colocados ao longo de maio, junho, julho e agosto. Entre os 2 mil previstos para serem introduzidos até outubro de 2024 em todas as 21 regiões do RS, 200 ficarão como reserva técnica.
O lançamento oficial da iniciativa inédita no país ocorreu na manhã desta sexta-feira no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Houve assinatura do termo de cooperação entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário, que será o responsável por determinar a instalação dos equipamentos nos agressores que demonstrarem risco potencial à mulher.
O governador Eduardo Leite recordou que a violência física ou psicológica contra mulher ocorre a maior parte das vezes no âmbito familiar e que muitas vezes resulta na morte dela. “Estamos aqui celebrando esse avanço, esse entendimento interinstitucional sobre o monitoramento do agressor. Nós temos um crime que acontece muitas vezes dentro de casa e sem a capacidade do poder público estar com um policial dentro de cada casa. Então nós colocamos o poder público no calcanhar, no tornozelo desses agressores e conseguir acompanhar a aproximação indevida”, afirmou.
Ele enfatizou também a necessidade de redução dos indicadores de violência doméstica Eduardo Leite avaliou que o uso desta nova tecnologia vai estimular que a mulher tenha mais confiança em fazer a denúncia pois terá a certeza de que a medida de urgência protetiva terá mais eficácia.
Já a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, lembrou que “infelizmente os indicadores da violência perpetrada contra a mulher seguem revelando o seu contínuo recrudescimento, impactando a jurisdição criminal da Justiça Estadual”. Segundo a magistrada, cerca de 20% de todas as prisões decretadas no RS estão relacionadas à violência contra a mulher. “O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul jamais esteve alheio ou insensível a essa realidade tanto que sempre priorizou as chamadas demandas sociais estratégicas”, observou.
De acordo com a presidente do TJRS, a violência doméstica “exige resposta rápida porque a demora pode ser a diferença entre a vida e a morte”. Para a desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, a mesma “deve ser dotada de efetividade” e que seja “instrumento de garantia da integridade física da mulher”.
O diretor-executivo do programa RS Seguro, delegado Antônio Carlos Machado Padilha Antônio Padilha, destacou que o projeto Monitoramento do Agressor visa “oferecer a máxima proteção possível às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”. Conforme ele, “vale a pena mesmo que fosse para preservar uma única vida”.
Por sua vez, o secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron, detalhou como será feito o controle dos passos do agressor em relação à vítima. “Esse monitoramento funcionará na SSP nas 24 horas. Dado o alerta de interrupção de sinal ou de descumprimento da distância mínima, imediatamente direcionarão as equipes da Brigada Militar que estão nas ruas para primeiro localizar o suposto agressor e simultaneamente até o local onde está a vítima para protegê-la”, disse. “A prioridade é para situações que envolvam risco de vida”, assegurou.
Os testes por dois meses incluíram todas as situações possíveis, como até mesmo um encontro casual entre agressor e vítima no mesmo local sem que ambos soubessem disto. Neste caso, o indivíduo recebe um alerta para que se afaste da área e, ao mesmo tempo, a mulher é comunicada da presença dele. Em caso de descumprimento da ordem, as forças policiais são rapidamente acionadas.
A colocação da tornozeleira eletrônica no agressor e a entrega do telefone celular à vítima depende de autorização da Justiça. O magistrado avaliará o formulário de risco da vítima que pede uma medida protetiva antes da decisão. Qualquer aproximação será emitido um alerta.Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, o efetivo da Brigada Militar será mobilizado para comparecer no local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
Fonte: correiodopovo.com.br
