Há uma distância de 164 anos entre a primeira Constituição brasileira, de 1824, e a mais recente, de 1988. Há também uma semelhança, uma palavra que as une. Somente nas duas cartas existe a palavra “tortura” na publicação original. Em ambos os casos, ela é condenada, ainda que apenas o texto do século XX considere a prática crime. A punição prevista aos seus autores pela Assembleia Nacional Constituinte formada em 1987 pode parecer óbvia aos olhos de quem a interpreta 35 anos depois. No final da década de 1980, no entanto, a conquista, muito além do campo objetivo, tinha uma simbologia que transcendia o Congresso Nacional: era um sinal inequívoco de que os anos de autoritarismo haviam ficado para trás. Dali em diante, os brasileiros teriam os seus direitos individuais assegurados. E não foram poucos os incisos no Artigo 5º para garantir isso.
Como em algumas outras áreas, muito do texto elaborado em 1988 tinha como parâmetro as duas décadas anteriores. No caso, era preciso tomar todos os cuidados para não repetir os erros do passado. “Havia muita expectativa. Era o momento em que se poderia banir muitas coisas que a ditadura havia implementado, inclusive a Constituição de 1967”, afirma Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). Presença frequente nos corredores e nos gabinetes do Congresso Nacional durante 1987 e 1988, ele lembra que apesar do vento de mudanças, as negociações nunca eram fáceis, visto que um lado mais conservador também se fazia presente nas disputas. “Atuamos muito durante a Constituição. Sempre tinha alguém em Brasília, era preciso sempre ter gente de todas as regiões para garantir a luta pelos direitos”, completa.
Fonte: correiodopovo.com.br
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