PEC entregue ao Congresso na terça-feira (5) prevê fim de cidades com até 5 mil habitantes em que impostos representem menos de 10% da receita. Ministro diz que governo sabe que proposta vai sofrer essa intermediação entre sociedade e Executivo.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse na manhã desta quinta-feira (7) que defende um “ajuste” na proposta de extinção dos municípios pequenos, com baixas arrecadações, durante um evento em Passo Fundo, na Região Norte do Rio Grande do Sul.
“Eu vou conversar com presidente da Confederação Nacional dos Municípios, converso com os parlamentares, para fazer uma adequação, um ajuste. Eu defendo que esse ajuste seja feito, o governo sabe que, quando coloca uma proposta no Congresso Nacional, ela vai sofrer essa intermediação entre a sociedade e o Executivo, que é a característica fundamental do parlamento”, afirma o ministro.
“Quem sabe baixa um pouquinho a régua, faz as adequações, porque a riqueza do que tem nessas três PECs (veja quais são), e as possibilidades para o saneamento das contas públicas e a recuperação para que tanto prefeito, quanto governador, vereadores, deputados, possam parar e se preocupar com a vida das pessoas”, acrescenta.
A PEC que trata da mudança na configuração de municípios é a do pacto federativo. De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 cidades que seriam incorporadas pelas vizinhas, de acordo com a proposta.
As outras PECs são a Emergencial e a dos Fundos Públicos.
O pacote foi entregue ao Congresso na terça-feira (5). “Do ponto de vista das três emendas à Constituição, a gente tem um timing projetado para ter isso aprovado ainda no primeiro semestre do ano que vem, o que será um avanço extraordinário para os próximos anos no país”, prevê Onyx.
O ministro disse ainda que o governo cada vez mais demonstra “que o estado tem que ser enxuto, tem que ser pequeno, justamente para as pessoas poderem crescer e se desenvolver”.
Fonte: https://g1.globo.com/
