Nesta quarta-feira Bolsonaro deve assinar Medida Provisória que elimina prazo para cadastro rural

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta quarta-feira a medida provisória com novas regras do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo a retirada de prazo para adesão e regularização dos produtores, disse à Reuters o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Alceu Moreira.

A nova MP substituirá a MP 867, que caducou na semana passada e trazia essa e outras flexibilizações ao código florestal. O texto original, aprovado com diversas mudanças pela Câmara dos Deputados –inclusive a retirada do prazo– não teve tempo de ser aprovado pelo Senado. Com resistência às alterações, os senadores se recusaram a votá-lo sem tempo para uma análise mais aprofundada.

O novo texto, no entanto, irá focar apenas na questão do CAR, considerada mais urgente pelos ruralistas. Isso porque uma MP não pode ser reeditada com o mesmo texto, mesmo com a mudança de governo, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A expectativa da FPA era de que o presidente assinasse a MP logo após a volta de Buenos Aires, na sexta-feira da semana passada, mas a análise técnica não ficou pronta a tempo.

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