Presidente Lula deve vetar trecho que anistiou multas por bloqueios de rodovias em 2022
Foto : Fabiano do Amaral / CP Memória
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete. O texto recebeu alterações pontuais em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. A MP do Frete perderia a validade na quinta.
Governistas sinalizaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o trecho incluído pela Câmara que concede anistia às multas aplicadas, por decisões administrativas ou judiciais, a transportadoras de cargas e motoristas em razão dos bloqueios de rodovias ocorridos em 2022.
Durante as articulações, os senadores retiraram do projeto o dispositivo que fixava em R$ 5 mil o piso salarial para motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas que atuam em longas distâncias. A supressão fez parte de um acordo entre governo e oposição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a retirada do trecho levou em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a fixação de pisos salariais deve ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as diferenças regionais.
Fonte: Correio do Povo