Decisão foi tomada para atender pedido da Defensoria Pública da União
A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta sexta-feira (17) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ajuste o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devido à pandemia do novo coronavírus.
A decisão, assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, atende a um pedido da Defensoria Pública da União. “Manter os atuais prazos e datas do calendário elaborado pelo Inep fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, analisou ela.
“Com relação aos pedidos formulados nos autos, não se ignora que a pandemia da covid-19 e a decretação de estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional tenham gerado efeitos devastadores na população brasileira de ordem econômica, financeira, social e até mesmo cultural e educacional”, escreveu Marisa.
A solicitação de ajuste do calendário incluí o aumento do prazo para os pedidos de isenção da inscrição no Enem. A juíza ainda impede que o Inep seja ouvido no caso para não causar ainda mais atraso aos estudantes.
