Eduardo Leite e Gabriel Souza sancionaram e regulamentaram lei na quarta-feira (15)
O Fundo de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos do Rio Grande do Sul – cuja lei de criação foi sancionada e regulamentada pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza na quarta-feira (15/4) – é uma iniciativa inédita no país que financiará ações voltadas à causa animal em todo o território gaúcho. A medida busca assegurar maior transparência, eficiência e participação social na aplicação de recursos destinados a políticas públicas do setor, consolidando o suporte a municípios e entidades.
O vice-governador, que é médico veterinário e coordena projetos estaduais ligados à causa animal por meio do Gabinete de Projetos Especiais, explicou que iniciativas anteriores mostraram a complexidade do repasse de recursos. “A partir da identificação dos gargalos burocráticos e administrativos, construímos essa iniciativa inédita no Brasil para que o recurso chegue mais rápido aos municípios. Em vez de convênios, adotamos o modelo o fundo a fundo, por meio do qual o fundo estadual repassa recursos diretamente aos fundos municipais”, destacou.
“Além disso, esse mecanismo amplia a capacidade de repasses. Também permite a transferência direta de recursos para entidades, o que agiliza o investimento em ações de proteção animal”, completou o vice-governador.
A gestão dos recursos será realizada por um conselho gestor paritário, composto por oito membros representantes do poder público e da sociedade civil. O comitê será formado por dois integrantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um da Defesa Civil estadual, um da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e um pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Completam o grupo um representante de instituições de ensino e pesquisa e um de organizações não governamentais (ONGs), que serão selecionados via edital de chamamento público para um mandato de dois anos.
Atuação direta
Essa estrutura administrativa, que deve ser instalada nos próximos três meses, visa garantir o critério participativo ao incluir entidades de proteção e instituições de pesquisa que atuam diretamente na área. Com a operacionalização do comitê, o governo estadual pretende reduzir a burocracia e fortalecer sua atuação direta, proporcionando mais cuidado, responsabilidade e respeito aos animais em todo o Estado.
Quanto à aplicação das verbas, o fundo seguirá critérios objetivos voltados ao impacto social e à saúde pública. Os investimentos irão priorizar ações com maior alcance territorial e custo-benefício comprovado, focando no atendimento a situações de risco sanitário, combate a maus-tratos e projetos que contribuam para a redução efetiva da população de animais em situação de rua.
Fonte: estado.rs.gov.br