Parlamentares gaúchos derrubam veto de Eduardo Leite e suspendem cobrança da taxa para veículos
A partir de 2027 os motoristas gaúchos não vão mais pagar a taxa de licenciamento veicular. Atualmente, a taxa de emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) custa o valor de R$ 114,09. A decisão tem como base a votação da Assembleia Legislativa do RS.
Entenda os próximos passos
- A Assembleia aprovou o projeto de lei (PL) 599/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) em maio. O texto tramitava na Assembleia desde 2023.
- Em julho, o governador Eduardo Leite vetou o texto, que retornou para análise da Assembleia.
- Os deputados derrubaram o veto ao projeto na terça-feira. Assim, a taxa deixará de ser cobrada a partir de 2027, já que a data limite para geração do documento neste ano era até 31 de julho.
- Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo para ser promulgado pelo governador no prazo de 48 horas. Caso não seja feito, retorna para a Assembleia para que o presidente do legislativo gaúcho promulgue o projeto.
- Segundo o governo, a taxa resulta em R$ 750 milhões arrecadados anualmente, que, entre outros pontos, financiam a segurança pública do Estado.
- Além disso, o governo justifica que a taxa era necessária para custear gastos administrativos remanescentes, mesmo com a modernização e a emissão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Fonte: www.correiodopovo.com.br