Tema foi discutido no “III Seminário Consumo Consciente 2026: Navegando entre Golpes e Dívidas”
Foto : Mauro Schaefer
Quinto maior mercado do mundo, o Brasil enfrenta uma epidemia de adesão aos jogos de azar. Entre as modalidades mais conhecidas estão as bets, que surgiram em 2018, mas foram regulamentadas apenas em 2024. De acordo com especialistas, o principal impulso para o crescimento das apostas ocorreu durante a pandemia, em razão das medidas de isolamento social, combinadas ao avanço da tecnologia e à facilitação dos meios de pagamento.
O tema foi discutido no III Seminário Consumo Consciente 2026: Navegando entre Golpes e Dívidas, promovido pelo Correio do Povo em parceria com o Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor (FLADC), realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Participaram do debate o advogado, mestre e doutor em Direito e professor Cristiano Schmitt; o defensor público, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-RS e professor da PUCRS, Felipe Kirchner; e o mediador Luciano de Faria Brasil, presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP).
Cristiano Schmitt lembrou da dificuldade de acessar qualquer espaço público na internet sem se deparar com publicidade de casas de apostas. Segundo ele, isso gera preocupação em relação ao comprometimento patrimonial da população, especialmente quando as apostas passam a ser encaradas como fonte de renda.
Durante o painel, foi apresentado que, no último quadrimestre, as bets legalizadas arrecadaram R$ 4,5 bilhões no Brasil, valor semelhante ao registrado por setores como o agronegócio e a indústria do tabaco. Em termos gerais, a receita bruta das apostas chegou a R$ 37 bilhões em 2025. O impacto, segundo os especialistas, é mais evidente entre as classes C, D e E.
“Não vou dizer aqui para proibir, até porque isso não aconteceria. Se a gente proibir as operações legais, as ilegais vão continuar existindo. Mas deveria haver um plano de trabalho melhor, capaz de filtrar essas situações”, argumentou Schmitt. Ele também ressaltou o grande número de empresas que atuam no setor e concentram suas operações em dispositivos móveis, utilizados pelos usuários como fonte de estímulos ligados à dopamina.
Perfil dos apostadores
Dados apresentados pelo painelista apontam que entre 20% e 23% dos apostadores tiveram de reduzir gastos com vestuário em razão das perdas financeiras em bets. Além disso, 19% passaram a gastar menos em supermercados, e muitos precisaram interromper os estudos por falta de recursos para custear a faculdade. Questões como a ampliação da oferta de crédito e as altas taxas de juros contribuem para o aumento do superendividamento associado às apostas.
“Como se não bastassem os problemas que já temos dentro do sistema financeiro, estamos empobrecendo por causa das apostas”, afirmou.
Em relação ao perfil dos apostadores, 20% acreditam estar realizando um investimento ao apostar. No entanto, Schmitt argumenta que isso só seria possível por meio de fraude ou da criação de algoritmos extremamente sofisticados capazes de calcular diferentes probabilidades e aumentar as chances de ganho.
Segundo os dados apresentados, 29% dos brasileiros têm o hábito de apostar, o equivalente a quase um terço da população. A região Sul lidera a adesão, com 37% dos moradores apostando regularmente. Entre os apostadores, 68% são homens, a maioria com idade entre 20 e 30 anos. Os jovens de até 25 anos gastam, em média, cerca de R$ 100 com apostas, enquanto idosos chegam a desembolsar até R$ 3 mil.
Felipe Kirchner destacou que o mercado de apostas está no centro das discussões sobre proteção do consumidor e que o cenário atual produz efeitos “nefastos” para a sociedade. Para ele, é impossível dissociar essa pauta do superendividamento.
“Temos uma pandemia de superendividamento por questões estruturais, principalmente relacionadas ao crédito e às condições locais e geográficas”, afirmou. Segundo ele, tanto a pandemia quanto as enchentes intensificaram vulnerabilidades e estimularam a busca por novas fontes de renda, muitas vezes associadas à expectativa de ganhos com apostas.
Para Kirchner, a onipresença das bets se manifesta principalmente nos espaços de consumo de conteúdo esportivo, caracterizando um “marketing intrusivo”, marcado pela ocupação abusiva de espaços simbólicos que influenciam mentalidades e comportamentos. Ele também apontou uma questão ética relacionada ao papel do Estado na regulamentação desse mercado.
“Estamos diante de um Estado que rentabiliza essa atividade”, resumiu.
Na avaliação do defensor público, é necessário adotar uma abordagem transdisciplinar, já que a complexidade do problema ultrapassa os limites do Direito. Ele também defendeu medidas regulatórias e políticas voltadas à limitação da publicidade, especialmente para grupos vulneráveis, além do fortalecimento de programas que ampliem as redes de apoio aos usuários.
Abertura
Na abertura do seminário, o presidente do FLADC, Alcebíades Santini, agradeceu a parceria com o Correio do Povo e ressaltou a importância de buscar soluções para a proteção dos consumidores. “Todos os agentes dessa relação de consumo têm o compromisso de pensar e agir coletivamente, deixando de lado a busca por culpados e construindo soluções perenes para que a sociedade de amanhã seja melhor do que a de hoje”, afirmou.
Presente na mesa de abertura, o diretor presidente do Correio do Povo, Marcelo Dantas, destacou a importância de debater temas frequentemente presentes no noticiário. “O Correio do Povo vem reafirmar seu papel como formador de opinião. Como veículo que leva informação ao povo gaúcho, temos a responsabilidade de apoiar e participar de eventos como este, que ajudam a esclarecer práticas de consumo mais saudáveis e temas que vemos diariamente nas páginas dos jornais, como golpes e más práticas de consumo”, disse.
O secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, elogiou a iniciativa do CP e do FLADC. “Estamos aqui para promover uma educação consumerista consciente para todos os gaúchos”, afirmou.
O III Seminário Consumo Consciente 2026: Navegando entre Golpes e Dívidas foi promovido pelo Correio do Povo em parceria com o Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor (FLADC). O evento contou com o patrocínio do Sistema Unimed-RS e o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: Correio do Povo