Propostas variam do fim do segundo para Presidência à proibição de pesquisas eleitorais às vésperas de cada pleito
Em meio à polêmica criada em torno da adoção do voto impresso, rejeitada na noite desta quinta-feira (5) na comissão especial da Câmara na qual tramitava, o Congresso mantém outras iniciativas que pretendem fazer mudanças profundas na legislação eleitoral.
As propos
tas variam do fim do segundo turno na disputa pela Presidência da República à proibição de pesquisas eleitorais às vésperas de cada pleito, passando pelo afrouxamento da fiscalização e enfraquecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para entrar em vigor já nas eleições de 2022, as novas regras precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o início de outubro.
O conjunto de mudanças mais ousado está reunido no Projeto de Lei nº 111/2021. De autoria dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ), é fruto de cinco meses de trabalho do grupo instituído para reorganizar o sistema eleitoral.
O texto tem 902 artigos e reúne numa só normativa todas as regras dispostas nas leis dos partidos, das eleições, das inelegibilidades e no próprio Código Eleitoral. O projeto é relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Há um consenso em torno da maioria das propostas e a votação deve ocorrer em regime de urgência.
A Câmara ainda discute outras iniciativas em duas comissões especiais. Como versam sobre mudanças na Constituição, elas precisam de aprovação por 342 deputados, enquanto o projeto de lei de Soraya e Jesus precisa de 257 votos. Uma das comissões trata do voto impresso e a outra, entre demais sugestões, da criação do chamado distritão, sistema que extingue os votos nos partidos e elege apenas os candidatos mais votados nas eleições parlamentares.
Com menos chance de avançar, há ainda uma minirreforma eleitoral aprovada mês passado pelo Senado. A matéria cria cota de 30% para mulheres nas eleições para a Câmara e às Assembleias Legislativas, além de dificultar o acesso dos pequenos partidos às vagas remanescentes para deputado e vereador. Essa minirreforma, porém, tem sido ignorada em razão das demais propostas em discussão.
Confira abaixo um resumo das principais medidas em discussão na Câmara
Novo Código Eleitoral
Pronto para ser votado no plenário, o texto tem 902 artigos e compila numa única normativa toda a legislação eleitoral. Veja as mudanças previstas:
- Pesquisas: hoje permitidas até o dia da eleição, teriam a divulgação limitada ao prazo de dois dias antes da votação. Os institutos teriam ainda de publicar um percentual dos acertos nas últimas cinco eleições
- Fundo partidário: permite o uso dos recursos na compra bens móveis e imóveis e aluguel de jatinhos, além tornar livre o emprego do dinheiro, desde que aprovado pelo comando do partido
- Justiça Eleitoral: documentos de cada candidato seriam compilados no sistema da Receita Federal, e não mais no da Justiça Eleitoral, dificultando cruzamentos e tabulações pelo TSE
- Prestação de contas: praticamente acaba com a fiscalização. Multas ficam limitadas a R$ 30 mil, prazo de prescrição cai de cinco para dois anos e devolução de verba só ocorrerá em casos de extrema gravidade
- Mulheres e negros: termina com a cota de recursos para mulheres e negros
- Terceirização da fiscalização: permite que partidos usem recursos públicos para contratar empresas que fariam auditoria na prestação de contas, tirando esse poder da Justiça Eleitoral
- Compra de votos: candidatos só perderiam o mandato se compra de voto foi efetuada com método violento
- Regras do TSE: as resoluções da corte só teriam valor se editadas até um ano antes da eleição. Ainda assim, poderiam ser revogadas pelo Congresso
- Transporte de eleitores: deixa de ser crime e passa a ser infração cível, com multa de no máximo R$ 100 mil
- Caixa 2: passa a ser crime, mas fica passível se perdão judicial se envolver recursos de pequeno valor
PEC do Distritão
Relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) em comissão especial está pronto para ser votado. Depois, precisa passar pelo plenário. Veja as mudanças sugeridas:
- Distritão: termina com o sistema proporcional nas eleições parlamentares, permitindo a eleição apenas dos mais votados. Pelo sistema atual, as vagas são distribuídas conforme quociente eleitoral obtido pelos partidos
- Segundo turno presidencial: não será mais realizado. O eleitor escolherá cinco candidatos, em ordem decrescente de preferência. Ganha quem tiver metade mais um dos votos na cabeça da lista. Se nenhum alcançar esse resultado, a lista ajudará a definir o eleito levando em conta às preferências do eleitor. Ou seja, as preferências secundárias passam a somar votos aos primeiros colocados até que algum deles conquistar maioria absoluta
- Mulheres e negros: votos dados a mulheres e negros seriam contados em dobro no cálculo para divisão do fundo partidário
- Cláusula de barreira: até então restrito aos votos dos deputados, cálculo passaria a incluir votos dados a senadores
PEC do voto impresso
- A comissão especial rejeitou, na noite desta quinta-feira (5), o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) que prevê o retorno do voto impresso
- O texto também estabelece contagem exclusivamente manual dos votos, além de retirar da Justiça Eleitoral eventuais investigações sobre o pleito
- Mesmo com a rejeição, ainda há possibilidade de o texto ser votado em plenário
Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/
