Conforme informação da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), que relatou uma drástica queda no nível da Barragem de abastecimento público localizada no Arroio Ximbocuzinho, o que implicaria em racionamento do abastecimento de água a população do município de São Luiz Gonzaga, as guarnições do 14º BPM e da PATRAM, de pronto, programaram fiscalizações em pontos estratégicos obtidos em georreferenciamento de imagens de satélite, que visaram identificar pontos de captação ou barramentos no Arroio Ximbocuzinho e seus afluentes.
Com os dados traçados, foi desencadeada ação fiscalizatória aos imóveis rurais cuja os referidos cursos hídricos possuem suas nascentes e hidrodinâmica.
Culminou do ato fiscalizatório, a constatação de dois barramentos “obstruções” irregulares na calha natural do Arroio Ximbocuzinho, antes da Barragem de abastecimento público da Corsan.
O responsável foi identificado e autuado em flagrante pela prática de crime ambiental previsto na Lei nº. 9.605/98, bem como responderá na esfera civil junto ao Ministério Público e na administrativa através do Auto de Infração Ambiental.
Os barramentos foram de imediato destruídos, para reestabelecer incontinente a hidrodinâmica do Arroio ao seu estado natural e normalizar o nível da Barragem de abastecimento da população de São Luiz Gonzaga.
Cabe destacar que a Lei nº. 15.434.20, veda a obstrução total de cursos hídricos, ademais a utilização que gere alteração qualiquantitativa da água também só será permitida com a devida outorga como preceitua a Lei nº. 10.350/94, e a depender do empreendimento também se faz necessário o devido licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente conforme estabelece a Resolução Consema nº. 372/18.
Fonte: Imprensa 14° BPM
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