Aos 30 anos da cota de gênero, representação feminina na política ainda é um desafio persistente

Em 2026, candidaturas de mulheres ainda enfrentam dificuldades para acessar verbas de financiamento para suas campanhas eleitorais

Em 2026, completam-se 30 anos desde a primeira eleição com cota para mulheres. A menos de 70 dias de um novo pleito, as mulheres compreendem 53% do eleitorado gaúcho. São cerca 4,5 milhões eleitoras aptas a votar. Ainda há, entretanto, desafios para garantir a representação efetiva das mulheres na política brasileira.

“Na trajetória da participação feminina em disputas eleitorais pelo sistema proporcional, o registro das candidaturas cumpre a determinação da lei eleitoral, mas isso não se converte em representação efetiva das mulheres nas casas legislativas”, afirma a professora Cibele Cheron, do Departamento de Ciência Política da UFRGS.

Segundo a especialista, há um embate entre a participação feminina em números reais e o “gargalo da eleição”. Ou, melhor dizendo, entre o avanço das candidatas mulheres e as dinâmicas político-partidárias da corrida eleitoral que as colocam em segundo plano. “É uma trajetória de participação de mulheres em competições eleitorais em que a gente vê um paradoxo: aumenta o número de candidatas, mas a gente tem um número muito pequeno de eleitas”, aponta Cibele. “Existe ali um teto. Um percentual (de cadeiras ocupadas) que está sendo muito difícil de as mulheres conseguirem quebrar.”

Hoje, entre os 31 representantes do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados, apenas seis são mulheres. Na Assembleia Legislativa do RS, o cenário não é diferente. Há somente 11 mulheres entre os 55 deputados estaduais gaúchos. Em Brasília ou no Plenário 20 de Setembro, a presença feminina não ultrapassa 20% dos colegiados.

A sub-representação feminina na política, no entanto, não se revela apenas entre os eleitos. Ao todo, 174 mulheres disputaram cadeiras para representar o RS na Câmara dos Deputados em 2022. Entre elas, 58 candidatas receberam menos de 405 votos, 33,3% das concorrentes receberam menos do que 1% do montante conquistado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos), a candidata gaúcha eleita com menos votos no pleito, com 40,5 mil votos válidos.

Quase a mesma proporção de candidatas com baixo desempenho aparece nos resultados da disputa para uma vaga na Assembleia gaúcha. Em 2022, 253 disputaram uma vaga de deputada estadual. Dessas, 66 receberam menos de 249 votos. Isso representa menos do que 1% do montante recebido pelo candidato eleito com menos votos, o deputado Sossella (PDT). Ele se elegeu com 24,9 mil votos.

Distribuição de recursos é um entrave

Nas eleições de 2022, 86% das 124 candidatas gaúchas com baixo desempenho na disputa eleitoral receberam mais de R$ 10 mil, segundo dados do TSE. Entretanto, o dinheiro despendido nas campanhas não se converteu em votos válidos.

Economista e cientista social, o professor da PUCRS Luiz Eduardo Garcia, que tem mestrado e doutorado em Ciência Política, explica que discrepâncias entre as despesas de campanha e o número votos obtidos é um ponto de alerta para irregularidades. “Há estudos que apontam que grande parte dos recursos distribuídos para as candidaturas de homens são repassados como dinheiro. Mas, quando são repassados para as candidaturas femininas, já é em material de campanha”, destaca. “Muitos partidos inserem candidaturas femininas para cumprir a cota. Então eles dizem que colocaram material de campanha, mas, às vezes, é só um ‘santinho’ que até leva o nome de outro candidato.”

E é aí que, de acordo com Garcia, podem entrar as chamadas “candidaturas laranjas”. “O partido coloca o nome da candidata para participar da eleição, mas não vai necessariamente investir nessa candidatura, não acredita que ela tenha chances reais de obter um assento nas eleições legislativas”, constata o cientista político.  | Foto: Leandro Maciel

Cota de assento obrigaria investimentos

A partir de 16 de agosto, inicia-se oficialmente o período de campanha eleitoral. Para a cientista social Cibele Cheron, uma política afirmativa não se constitui por cotas de competição, mas sim de assento. “Cotas de assento obrigariam os partidos a investir nas candidaturas femininas, porque eles vão querer ocupar esses assentos”, afirma. “Enquanto for só cota de candidatura, os partidos farão o máximo possível para manter nos seus quadros os políticos que têm uma trajetória consolidada, os ‘puxadores de voto’, nomes consagrados e, invariavelmente, homens.”

Já que essa alternativa ainda não é realidade no Brasil, a professora destaca o papel da Justiça Eleitoral e, sobretudo, do próprio eleitorado em 2026. “Precisamos entender a importância de eleger mulheres. Mulheres negras e indígenas. Precisamos pensar para além de simplesmente ter mulheres competindo”, defende Cibele. “Especialmente aqui, no Rio Grande do Sul, é preciso olhar para a participação de mulheres no cenário político sem desconsiderar que estamos em uma epidemia de violência. Estamos lidando com um eleitorado contaminado por um ideário antimulheres.”

Neste ano, até 28 de julho, o Estado já contava com 46 feminicídios consumados, segundo dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública.

Fraudes e falta de incentivo são obstáculos para candidatas

Apesar de terem conquistado a garantia de receber uma cota de recursos para a campanha, as mulheres candidatas enfrentam fraudes e falta de incentivo nos partidos. Candidaturas laranjas constituem uma dessas fraudes. “Muitos candidatos participam regularmente do processo eleitoral e têm votação reduzida. O que poderia diferenciar e caracterizar uma candidatura laranja é a negativa de campanha e a demonstração de que sequer queria concorrer”, explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS, Roger Fischer.

Embora a votação inexpressiva, a ausência de movimentação financeira compatível com o que poderia ter sido feito, a falta de registros de propaganda eleitoral e a dependência com outros candidatos sejam sinais de alerta para fraudes, não é possível afirmar se essas candidaturas são, de fato, irregulares. “Pode ser considerada uma candidatura que merece uma análise. Mas só esses elementos, isoladamente, não permitem que a gente conclua efetivamente pela existência de fraude. Sempre se avalia um contexto completo. Tem muitos candidatos que realizam campanhas presenciais ou até com recursos limitados e acabam tendo uma votação muito baixa”, pondera Fischer.

As candidaturas femininas podem estar sujeitas ainda a outros obstáculos. “É muito difícil olhar objetivamente para o que seria desencorajamento de candidaturas femininas pelos partidos ”, diz Cibele Cheron. “Quando o partido só libera o dinheiro no final da campanha, ele está inviabilizando efetivamente a campanha dessa mulher. Vai estar cumprindo o percentual no papel, mas está esvaziando a competitividade eleitoral real dessa candidata.” Para a especialista, a ausência de apoio e de cursos formativos para que as candidatas saibam como funciona a disputa também são entraves. “O que me preocupa é a concentração do repasse de recursos em poucas candidatas que já têm uma trajetória consolidada, enquanto as demais ficam sem o necessário apoio.”

Fonte: Correio do Povo