A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira, 17, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação ocorreu no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros da Corte e de seus familiares. A operação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, após representação da Procuradoria-Geral da República.
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país dos investigados.
O Supremo informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A Corte afirma que os alvos da operação foram quatro servidores da Receita Federal que estão cedidos a outros órgãos.
Desdobramento do inquérito das fake news
Em nota, o STF informou que a investigação foi iniciada como um desdobramento do inquérito das fake news, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. O caso teve início por iniciativa de Moraes após diversos veículos de imprensa revelarem relações da sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e dos irmãos de Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master.
Em janeiro, o ministro abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
Na nota divulgada nesta terça-feira, o STF reproduz a avaliação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais”.
Receita confirma violações
A Receita Federal confirmou que já detectou violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação, mas não especificou se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes.
Contudo, o Estadão apurou que houve quebra de sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de um outro ministro da Corte. A informação havia sido divulgada primeiramente pelo portal Metrópoles.
Em nota, a Receita informou que os sistemas do órgão “são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”. O texto diz ainda que “a Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.”
Quem são os servidores investigados
Os quatro investigados foram afastados de suas funções e tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro. Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o país e de ingressar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da Receita. São eles:
Ricardo Mansano de Moraes
É auditor da Receita desde maio de 2007. Ele recebeu em dezembro R$ 51 mil em salários, segundo o Portal da Transparência. Mansano compõe a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat) – braço técnico da Receita que faz análise, auditoria e gestão dos créditos que os contribuintes possuem a receber da União, e também o controle de créditos tributários devidos ao Fisco.
Mansano trabalha na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Ele mora em São José do Rio Preto, a 433 km da capital paulista.
Ruth Machado dos Santos
No funcionalismo desde 1994, é técnica do Seguro Social em São Paulo. Ela exerce o cargo de agentes administrativo em um posto da Receita no Guarujá, litoral de São Paulo. Em dezembro, seu contracheque foi de R$ 11.664,79.
Luciano Pery Santos Nascimento
Também é técnico do Seguro Social e recebeu R$ 18.777,19. Lotado na Bahia, ele está no serviço público desde 1983.
Luiz Antônio Martins Nunes
É funcionário do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no Rio de Janeiro. Ele está no órgão desde 2000.
Unafisco critica ação
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota em que afirma ver com “preocupação” as medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de integrantes da Corte.
Fonte: Correio do Povo