A orientação do MDA/RS é que entidades, cooperativas e agentes do setor atualizem seus procedimentos
Foto : Camila Cunha
Agricultoras e agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas que trabalham em regime de economia familiar terão suas alíquotas previdenciárias mantidas.
A medida foi estabelecida pela Receita Federal após um esforço conjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que entendeu a importância de preservar a atual carga tributária para quem produz o alimento que chega à mesa dos brasileiros.
A partir da Lei Complementar nº 224/2025 surgiram interpretações indicando possível aumento da alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para produtores rurais a partir de 1º de abril. A atuação do MDA foi decisiva para esclarecer o tema junto à Receita Federal, para evitar a aplicação indevida do aumento aos mais de 4 milhões de produtores.
A Lei Complementar nº 224/2025 estabelece redução de benefícios fiscais para diversos setores econômicos a partir de 1º de abril. O texto legal excluiu taxativamente o segurado especial dessa medida.
“O que estamos garantindo hoje é previsibilidade. O agricultor e a agricultora familiar podem planejar sua safra de 2026 sabendo que o custo da sua proteção previdenciária não mudará. Esse recurso que deixa de ser tributado é dinheiro que fica na comunidade, que vira semente, que vira produção de alimentos, máquinas para melhoria da produtividade, e que promove o desenvolvimento rural inclusivo no nosso país”, explica a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.
Segurança jurídica
Para o superintendente do MDA/RS, Milton Bernardes, a decisão garante segurança jurídica ao setor.
“É uma correção importante, resultado de diálogo e articulação, que protege os agricultores familiares e assegura que não haja cobranças indevidas sobre quem produz alimentos no país”, afirma.
A atualização foi publicada na última sexta-feira no documento oficial de perguntas e respostas da Receita Federal, esclarecendo a manutenção das condições atuais para os segurados especiais. A orientação do MDA/RS é que entidades, cooperativas e agentes do setor atualizem imediatamente seus procedimentos, em conformidade com o novo entendimento.
Fonte: Correio do Povo