Decisão proferida na manhã desta quinta-feira libera compra pública de 300 mil toneladas do cereal.
O desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revogou, na manhã desta quinta-feira, 6, a liminar concedida ontem que suspendia a realização do leilão para compra pública de 300 mil toneladas de arroz no Exterior. O procedimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está previsto para ocorrer hoje.
No despacho, o desembargador afirma que os motivos do governo federal para importar até um milhão de toneladas do cereal “são existentes e juridicamente adequados à situação excepcional vivenciada pelo Rio Grande do Sul”. O Palácio do Planalto alega que a tragédia climática ocorrida em maio poderia provocar desabastecimento e decorrente aumento especulativo de preços. O Estado é responsável por 70% da produção nacional de arroz. Produtores e entidades do setor asseguram o abastecimento, uma vez que 84% da área plantada com o grão, na atual safra, foi colhida antes do início das chuvas e enchentes.