Governo federal libera até R$ 70 milhões para garantir preço mínimo do arroz

Recursos serão operacionalizados por meio dos prêmios Pepro e PEP, ofertados em leilões públicos da Conab

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) a Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA nº38, que define os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca da safra 2025/2026. A subvenção será operacionalizada por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP), ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

De acordo com o governo federal, o montante de recursos destinado à política é de até R$ 70 milhões. Os preços mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,74 por saca de 50 kg para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina e em R$ 80,00 por saca de 60 kg para os estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste, além do Paraná. Poderão participar dos leilões do Pepro produtores rurais e as cooperativas de produtores rurais. Já nos leilões do PEP serão abertos a indústrias e comerciantes de cereais.

O Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou à sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto, de forma que ele atinja o valor do preço mínimo. No PEP, o comprador, que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante de cereais, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural.

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para reduzir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.

Fonte: Correio do Povo