Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite reajusta contribuições pagas por produtores rurais e indústrias do setor agropecuário a fundos de defesa sanitária. A proposta tramita em regime de urgência e tem apoio das entidades do segmento.
A estimativa é de um crescimento de 15% a 20% na arrecadação com as taxas, que são pagas por produtores e indústrias de carne, leite, ovos e aves (veja, mais abaixo, detalhes do impacto).
- Os recursos abastecem, sobretudo, o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), que tem natureza privada.
- Uma pequena parcela vai para o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa), que é público e tem a mesma finalidade.
Todas as verbas arrecadadas pelos fundos são usadas para investimentos em defesa sanitária e para o pagamento de indenizações a criadores em casos que exijam sacrifício de animais, como focos de gripe aviária, brucelose bovina e doença de Newcastle.
Como a proposta partiu de entidades do setor impactado (veja a lista abaixo), até o momento a iniciativa não sofre resistências na Assembleia. A expectativa das associações é de que o projeto seja aprovado até o final do ano.
— É uma mobilização que partiu das entidades, e o governo está propondo, a pedido do setor, para garantir que, caso tenha algum problema na propriedade, ela possa ser segurada — afirma o secretário da Agricultura, Edivilson Brum.
Conforme o projeto, serão reajustadas as contribuições para indústrias e produtores de suínos e de leite. No caso da pecuária bovina, a cobrança, que hoje é sobre animais abatidos, passará a ser sobre animais vivos.
A nova lei também vai elevar a contribuição para indústrias e produtores de aves e ovos, mas, conforme o Fundesa, o setor já contribui com esses recursos adicionais por iniciativa própria.
Principal voz em defesa do reajuste, o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, diz que o surgimento de novas doenças nos últimos anos demanda investir mais na proteção dos rebanhos e manter o sistema de defesa gaúcho robusto, condicionantes para a abertura de novos mercados no Exterior.
— O exemplo mais concreto possível foi a influenza aviária. O Estado foi considerado exemplar na condução e no saneamento do problema. O fortalecimento do Fundesa se faz necessário para proteger nossa produção e apresentar o Rio Grande do Sul no mercado internacional com uma condição diferenciada — explica Kerber, que percorreu diferentes bancadas da Assembleia para explicar o teor do projeto.
O que vai mudar
Veja, na tabela abaixo, os detalhes sobre a alteração nas taxas cobradas de produtores rurais.
A contribuição é calculada multiplicando o índice da lei pela Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul (UPF/RS), usada para correção de taxas e tributos estaduais.
Entidades mobilizadas
- Associação de Cooperativas do RS (Acsurs)
- Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav)
- Federação da Agricultura do Estado do RS (Farsul)
- Federação das Cooperativas de Produção Agropecuária do RS (Fecoagro)
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag)
- Federação Brasileira da Indústria de Carnes (Febrac)
- Sindicato da Indústria de Produtos Cárneos e de Carnes no RS (Sicadergs)
- Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do RS (Sindilat)
- Sindicato da Indústria de Produtos Suínos do RS (Sips)
- Sindicato da Indústria de Produtos Avícolas no Estado do RS (Sipargs)