Para alinhar estratégias para a aplicação da recém aprovada lei contra o contrabando, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), representantes do governo estadual e entidades do setor produtivo vão participar de uma reunião na quinta-feira, em Porto Alegre. Além do secretário da Casa Civil, Artur Lemos, estarão presentes integrantes das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública, além da Procuradoria Geral do Estado, e ainda foram convidados representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Instituto Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS).
A Lei nº 16.326/2025, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, tem como principal objetivo coibir a comercialização e produtos contrabandeados no, com foco especial em setores fortemente impactados por esse tipo de crime, como o tabaco e o vinho. A legislação estabelece sanções administrativas e restrições a empresas envolvidas com produtos de origem ilícita. O deputado destaca a importância da regulamentação e implementação eficaz da lei. “Essa é uma pauta de interesse direto dos produtores gaúchos, que há anos sofrem com a concorrência desleal. Nosso objetivo é proteger quem produz legalmente e garantir que o Estado não perca arrecadação para o mercado ilegal”, ressalta.
“O contrabando de cigarros no Brasil configura-se como uma grave ameaça econômica e social, afetando diretamente o setor formal do tabaco”, explica Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco. Segundo ele, com base em dados do Instituto Ipec Inteligência, de 2024, o mercado ilegal já representa 32% do total de cigarros comercializados no país, movimentando cerca de R$ 34 bilhões ao ano. “Essa atividade ilícita provoca perdas bilionárias ao Estado brasileiro, tanto em termos de arrecadação tributária quanto em impacto direto na economia formal. Estima-se que a evasão fiscal resultante do contrabando tenha alcançado R$ 105 bilhões nos últimos 12 anos. Apenas em 2024, as perdas com o contrabando chegaram a R$ 9 bilhões, valor que poderia ser revertido em políticas públicas, infraestrutura e segurança”, complementa o dirigente.
Thesing lembra que a indústria legal instalada no Brasil, que gera milhares de empregos diretos e indiretos, sofre com a concorrência desleal dos produtos contrabandeados, sobretudo oriundos do Paraguai. “O país vizinho produz cerca de 50 bilhões de cigarros por ano, dos quais apenas 2 bilhões são consumidos internamente. O restante, cerca de 96%, é destinado ao contrabando, sendo o Brasil o principal destino, absorvendo mais de 30 bilhões de unidades anualmente”, lamenta. “Diante desse cenário, a Lei 16.326/2025 surge como uma medida estratégica para enfrentar o avanço do mercado ilegal e representa um passo importante”, acrescenta Thesing. “No entanto, para que produza efeitos reais, será necessário um esforço conjunto entre União, estados e municípios, além do fortalecimento da cooperação internacional, especialmente com o Paraguai”.
Vinhos
Em vinhos contrabandeados, as apreensões foram de R$ 53 milhões no ano passado, o mesmo valor do ano anterior. “Verifica-se que o valor do vinho ilegal apreendido nestes três anos, cuja média é de R$ 57,6 milhões, aproximadamente US$ 10,8 milhões, já é maior do que a importação de países como Uruguai, Estados Unidos, África do Sul, Austrália e Alemanha”, lembra Eduardo Piaia, diretor-executivo do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS).
“Segundo estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, os órgãos de segurança e a Receita Federal conseguem apreender apenas entre 5% a 10% de toda a mercadoria irregular que entra no país. Ou seja, o mercado ilegal de vinhos no Brasil é maior do que as importações de países como França, Itália, Portugal, Argentina e até mesmo do Chile”, acrescenta Piaia.
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