Grupos de defesa dos imigrantes entraram nesta quarta-feira (12) com uma queixa contra o governo do presidente americano, Joe Biden, devido a um decreto que restringe o asilo na fronteira com o México.
Biden assinou recentemente uma ordem executiva que autoriza o fechamento da fronteira com o México aos imigrantes que solicitam asilo quando houver mais de 2.500 travessias irregulares em uma média de sete dias, e prevê a reabertura quando esse número cair para 1.500.
Além de possibilitar o fechamento da fronteira, o decreto endurece as normas de análise dos pedidos de asilo e favorece as deportações aceleradas. A medida colocou em pé de guerra as organizações de defesa dos imigrantes, no momento em que Biden tenta atrair o voto do eleitorado latino.
— Não nos restou outra alternativa — disse Lee Gelernt, diretor da poderosa União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu), uma das organizações demandantes.
— A administração carece de autoridade unilateral para anular o Congresso e proibir o asilo com base em como alguém entra no país, um ponto que os tribunais deixaram bem claro quando a administração Trump tentou uma proibição quase idêntica — acrescentou Gelernt.
— O asilo não é uma brecha jurídica, e sim uma medida para salvar vidas. O acesso ao asilo é um direito humano legalmente protegido nos Estados Unidos — disse Jennifer Babaie, diretora do Centro de Defesa de Imigrantes das Américas.
Os grupos consideram a ordem executiva de Biden “contrária à lei” e “arbitrária”. O caso foi aberto em um tribunal distrital de Washington.