Bolsas de Mercadorias e Cereais terão de comprovar capacidade técnica e financeira de empresas que venderam arroz à estatal.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) convocará as Bolsas de Mercadorias e Cereais para comprovar a capacidade técnica e financeira das empresas importadoras de arroz. A determinação é uma resposta aos questionamentos do setor primário gaúcho, que colocou em xeque a natureza das atividades exercidas pelas arrematadoras do leilão público realizado na última quinta-feira, dia 6.
Alvo de batalha judicial ainda em curso no Superior Tribunal Federal (STF), o pregão comercializou 263,37 mil toneladas do cereal.
“A Conab vai mandar ofícios às Bolsas de Mercadorias e Cereais que participaram do leilão e a seus clientes que arremataram lotes. Esta é uma medida excepcional para garantir a segurança jurídica e a solidez desta operação”, garantiu a estatal.
Caso não consigam comprovar a capacidade nem pagar a garantia de 5% do valor do lote arrematado, os lotes serão cancelados e as empresas serão multadas em 10% do valor do lance vencedor. As bolsas, por sua vez, serão punidas com a suspensão da participação em leilões futuros da Conab.
Na próxima quinta-feira, dia 13, a Conab tentará comprar 36,63 mil toneladas remanescentes do leilão.
“Tivemos 88% das 300 mil t arrematadas. Agora, vamos recolocar os lotes que não tiveram oferta”, afirma o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.
Federarroz defende o diálogo
Enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) tramita no STF e parlamentares se articulam politicamente contra as compras públicas de arroz, a Federação das Associações de Arrozeiros do RS (Federarroz) se posiciona a favor do diálogo.
“Nos habilitamos na ADI porque temos obrigações legais de levar informações, números e estatísticas do estado do Rio Grande do Sul, mas seguiremos conversando com o Ministério da Agricultura”, ressalta o diretor Jurídico da Federarroz, Anderson Belloli.
O advogado argumenta que a demanda excessiva de arroz verificada no mês passado, quando ocorreu a tragédia climática no Estado, decorre das dificuldades logísticas de escoamento, mas que não faltará o grão. “Não há especulação nem risco de desabastecimento. Se as coisas seguirem assim, poderá haver, sim, uma crise no setor orizícola, com uma redução de área muito maior que a vista até agora”, alerta Belloli.
Silvio Porto defende que o volume de arroz beneficiado adquirido pela estatal equivale ao consumo nacional de quinze dias e que, por esse motivo, a compra pública não deve interferir nos preços ao produtor.
“Há uma interpretação equivocada. As 300 mil toneladas vão ser facilmente absorvidas. A ação nada mais servirá que para regularizar a falta de arroz que existe no mercado hoje”, diz Porto.