Enquanto aguardam a regulamentação do governo federal e possíveis definições no STF, entidades patronais e sindicatos de trabalhadores articulam regras para ajustar setores às novas exigências
A pouco mais de um mês da entrada em vigor das novas regras para a jornada de trabalho, as negociações para implementar o modelo 5×2 e encerrar a escala 6×1 avançam em alguns dos principais setores da economia gaúcha, mas ainda são cercadas de incertezas.
Ramos do comércio, como supermercados e outros do varejo em geral, já firmaram acordos na Capital para a adoção do novo sistema, que começa a valer em 16 de dezembro. Outros segmentos, como bares, restaurantes e a indústria, ainda aguardam maior clareza sobre alguns pontos antes de firmar os termos.
Enquanto aguardam a regulamentação do governo federal e possíveis definições decorrentes de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para este mês, entidades patronais e sindicatos de trabalhadores dos segmentos mais afetados pela mudança articulam regras para adequar as jornadas às novas exigências. O objetivo é organizar a transição, considerando as particularidades de cada atividade econômica.
Entre os principais pontos em discussão estão mecanismos de compensação de folgas e alterações na distribuição da carga horária.
Discussão em Brasília
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, na quarta-feira (4), que o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair nesta segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
No dia seguinte, está prevista uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir aspectos da implementação das novas regras. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam dispositivos da emenda constitucional.
Alguns sindicatos aguardam possíveis definições no âmbito desses dois movimentos em Brasília para acelerar as negociações.
Comércio e serviços
Na Capital, o Sindilojas Porto Alegre e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindec-POA) chegaram a um acordo para a transição gradual para a jornada 5×2 no comércio. A implementação começa em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais e expediente diário de 8 horas e 24 minutos. A partir de 16 de dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Para contornar a alta demanda do final de ano, que aquece o setor, o acordo prevê uma flexibilização temporária nas semanas iniciadas em 14, 21 e 28 de dezembro de 2026. Nesse contexto, os trabalhadores preservam o direito a dois descansos semanais remunerados, mas as empresas poderão adotar a escala 6×1 nas duas semanas que antecedem o Natal, desde que o segundo dia de folga seja concedido e compensado dentro do próprio mês de dezembro.
— O que a gente trabalhou foi na construção de um ganha-ganha no sentido de alguma flexibilização com compensação. (…) Um pouco cedem os trabalhadores, um pouco cedem as empresas e se constrói um caminho que seja justo para todo mundo — destacou o presidente do Sindilojas, Arcione Piva.
O presidente do Sindec-POA, Nilton Neco Souza da Silva, também ressaltou a importância do diálogo entre as partes para a construção do acordo.
— O que a gente sempre buscou no sindicato não foi ser radical. Podíamos simplesmente dizer: “Olha, não tem negociação, não vamos fazer transição, já vai para as 40 horas direto”. Podia, era uma opção nossa, mas se fizesse isso também teria outras consequências — pontua.
Silva afirma que o acordo pega o varejo praticamente como um todo na cidade, mas não inclui o setor de farmácias, porque ainda existe uma divergência sobre os intervalos intrajornada nas grandes redes.
No Interior, processo é mais lento
No âmbito estadual, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) e a Federação dos Empregados no Comércio do RS (Fecosul) ainda estão negociando os principais pontos de um acordo com as regras para esse primeiro momento.
Entre as principais propostas do lado patronal estão uma transição intermediária de 42 horas por convenção coletiva de trabalho e a criação de um banco de repouso remunerado para redistribuir as folgas ao longo do mês. Também pleiteiam que as férias possam ser iniciadas na véspera de repouso semanal remunerado e na antevéspera de feriado.
A Fecomércio-RS avalia que, embora existam avanços em localidades como Porto Alegre, as negociações coletivas no Rio Grande do Sul se desenrolam em ritmo lento na maioria das regiões e seu alcance ainda é pouco expressivo diante da diversidade dos setores representados. A entidade busca a reabertura de negociações para estabelecer regras de transição com a expectativa de fechar novos acordos até o fim de novembro, para evitar insegurança jurídica. Também cita a existência de ações que questionam a emenda no STF.
Já do lado dos funcionários, entre as contrapartidas propostas estão a exigência de que ao menos duas folgas mensais sejam concedidas em dias consecutivos, a fixação de um calendário mensal prévio de folgas e o desconto estritamente proporcional de faltas no banco de repouso remunerado.
— Nós temos um tempo relativamente tranquilo, que seria resolver isso dentro do mês de novembro, porque as empresas também precisam de um período para se adaptar a tudo isso. (…) Acredito que sim (deve haver um acordo harmonioso). E nós temos todo interesse também por conta de que a nossa categoria, os trabalhadores, principalmente comissionados, têm o mês de dezembro como o mês de maior volume de vendas — destaca o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor.
Supermercados
Com funcionamento em horários estendidos e maior demanda nos fins de semana em algumas regiões, o setor de supermercado também firmou acordo coletivo em Porto Alegre. Em outras partes do Estado, as tratativas estão em andamento, segundo os advogados Lucia Witczak e Flávio Obino Neto, assessores jurídicos do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Rio Grande do Sul (Sindigêneros-RS).
Entre as principais mudanças acordadas na categoria estão a criação também de um banco semanal de repouso remunerado e uma flexibilização de jornada diária para chegar às 42 horas semanais previstas na nova lei. Para acomodar 42 horas semanais em apenas 5 dias de trabalho, será necessário ampliar a jornada diária para além do limite constitucional de oito horas diárias via convenção ou acordo coletivo. Nesse caso, a carga diária passará para oito horas e 24 minutos.
Nas regiões em que as negociações das regras de transição estão ocorrendo juntamente das regras gerais de trabalho dos comerciários, com pontos como reajuste em pisos e salários, os sindicatos laborais condicionam o fechamento de regras de transição à concessão de reajustes e aumentos nos pisos salariais.
Bares, restaurantes e hotelaria
No ramo de bares, restaurantes e hotelaria, o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) informa que as negociações seguem em fase de alinhamento patronal e definição de propostas diante de incertezas jurídicas com ações diretas de inconstitucionalidade por confederações nacionais, que pedem adiamento do início da nova legislação.
Os sindicatos patronais organizaram reuniões em Brasília e Porto Alegre para padronizar as cláusulas a serem apresentadas aos sindicatos de trabalhadores, segundo a entidade.
Entre os principais pontos em discussão está a readequação da jornada semanal, passando do atual modelo de seis dias com 7h20min para cinco dias com 8h24min e, futuramente, oito horas diárias. Também está em pauta a flexibilização da segunda folga semanal em períodos com datas comemorativas, como Natal e Páscoa, mediante compensação negociada.
Como as mudanças passam a vigorar em 16 de dezembro, a expectativa do Sindha é de intensificar as reuniões e fechar os acordos definitivos nas próximas semanas.
Na parte laboral, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (SECHSPA) informou que a expectativa é de “ter os primeiros avanços já a partir das primeiras rodadas de negociação, que devem ocorrer nas próximas semanas”.
“Nosso objetivo é constituir um modelo que funcione para a operação dos estabelecimentos, mas que, acima de tudo, respeite os direitos de quem trabalha em hotéis, bares, restaurantes e similares”, destacou em comunicado via e-mail.
Escolas particulares
No ramo das escolas particulares, também não há uma definição sobre como será implementado o novo modelo de regime de folgas. Conforme noticiou GZH, a alteração na jornada deve atingir desde professores horistas até profissionais de apoio, além de exigir adaptações de funcionamento, segundo integrantes do setor. Representantes patronais e laborais já iniciaram discussões sobre pontos do tema, mas ainda não negociam oficialmente.
O Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) informou que começou as conversas com os sindicatos laborais sobre a implementação da nova escala no setor educacional. Segundo a entidade, a primeira reunião teve como objetivo “compreender os diferentes cenários e as questões envolvidas na discussão”. O sindicato destaca que, até o momento, “não houve avanço concreto nem definição de propostas”.
“O que se pode destacar é a disposição das partes para dar continuidade ao diálogo e buscar possibilidades de negociação. As conversas poderão se estender ao longo das próximas semanas, inclusive durante o mês de dezembro, mas ainda não há previsão de acordo”, pontuou o presidente do Sinepe/RS, Oswaldo Dalpiaz, em nota.
O Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) informou que ocorreu uma reunião na terça-feira (3) diante da discussão da implementação da nova legislação sobre o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR). Segundo o órgão, ainda não há uma pauta de negociação com o Sinepe/RS.
Na reunião, realizada na sede do Sinpro/RS, a representação patronal destacou o impacto financeiro da nova lei, segundo o Sinpro/RS. Um novo encontro entre as duas partes está marcado para 18 de novembro, conforme a entidade.
Indústria
Na indústria do Estado, o ritmo também é de espera. As negociações entre os sindicatos filiados à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e as entidades representantes dos trabalhadores ainda estão em estágio preliminar, sem registros de acordos finalizados, segundo o coordenador do Conselho de Relações do Trabalho do Sistema Fiergs, Guilherme Scozziero.
Scozziero destaca que o avanço das tratativas é travado por incertezas jurídicas e complexidades operacionais, que afetam os setores com turnos ininterruptos, com escalas 24 por sete. Representantes desse segmento citam dificuldades para conciliar as regras de repouso da CLT com a manutenção da capacidade produtiva e dos custos operacionais, segundo o coordenador.
O dirigente afirma que eventuais definições em Brasília, tanto em relação à audiência no STF quanto à regulamentação das novas regras, podem abrir caminho para o avanço das negociações:
— Então, por isso que é importante a gente aguardar o desdobramento do que vai acontecer na terça-feira para reorganizar a nossa rota ali, o mapa de ação, e ver para que lado a gente vai conseguir seguir.
Entre os ramos que adotam com maior predominância os turnos ininterruptos, Scozziero destaca metalurgia, siderurgia, químico e de plásticos.
No segmento dos metalúrgicos, esse compasso de espera também é registrado. O presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTM-RS), Lírio Segalla, afirma que as negociações entre a entidade e o sindicato patronal encontram-se em fase preliminar de mapeamento e alinhamento, sem a apresentação de propostas formais de alteração. No entanto, também destaca que aguarda decisões de Brasília:
— Isso vai depender da regulamentação, que vai vir através do decreto presidencial. Então, estamos no aguardo do que vai ainda acontecer em Brasília.
O novo modelo
- Em linhas gerais, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana, partir do dia 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda
- Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas
Fonte: GZH