Revólver calibre 38 municiado foi apreendido na residência de investigado por ameaça contra ex-companheira
A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga, a pedido da Delegacia de Polícia de São Nicolau. No local, os policiais localizaram um revólver de calibre .38, municiado com seis munições intactas, para o qual o morador não apresentou documento que autorizasse a posse. Consulta aos sistemas policiais confirmou que o homem não possui arma de fogo registrada em seu nome.
A diligência foi requerida no curso de inquérito policial que apura crime de ameaça praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos autos, a vítima relatou ter sido ameaçada de morte de forma reiterada e informou que o investigado mantinha armas de fogo consigo. Em razão dos fatos, o Poder Judiciário já havia deferido medidas protetivas de urgência em favor dela, que permanecem em vigor.
O homem foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, cuja pena é de um a três anos de detenção, além de multa. A autoridade policial arbitrou fiança em R$ 3.000,00, valor fixado considerando a natureza da infração, a condição econômica do preso e seus registros policiais anteriores, entre os quais consta procedimento instaurado pelo mesmo delito. A arma e as munições foram apreendidas e serão encaminhadas ao Instituto-Geral de Perícias para exame pericial.
A Polícia Civil reforça que a apreensão de armas de fogo em contextos de violência doméstica é medida essencial de proteção à vida e orienta as vítimas a registrarem ocorrência e a solicitarem medidas protetivas de urgência em qualquer delegacia. Denúncias também podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181, um canal gratuito e anônimo para relatar crimes.
Fonte: Policia Civil