Legislação passa a prever que os estudantes tenham acesso a conteúdo ligado ao exercício da cidadania
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Duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país foram sancionadas ontem (14/7) pela Presidência da República. As normas incluem Educação Política e Direitos da Cidadania, como componente curricular obrigatório da Educação Básica; e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei n° 15.468/2026 altera a Lei da Educação (LDB), para garantir o trabalho das 2 abordagens de estudo. E, assim, a legislação passa a prever que os estudantes tenham acesso a conteúdo ligados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Também foi sancionada a Lei n° 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Será anual, na 1ª semana de maio, mobilizando órgãos públicos e entidades em atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem ações de combate à corrupção.
Fonte: Correio do Povo