Ainda não há acordo sobre condições para renegociação das dívidas rurais

Parlamentares fizeram reunião com o ministro da Fazenda para tratar do projeto de lei aprovado pelo Senado

Terminou sem acordo uma reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (7), sobre o montante, taxas e prazo para renegociação das dívidas rurais. O grupo recebeu uma proposta de Medida Provisória, mas que ainda não alcançou consenso.

“Não chegamos a acordo, apresentamos ao ministro (Dario Durigan) e ao líder do governo as nossas preocupações quanto a essa alteração estrutural nessa renegociação e agora nós vamos nos reunir novamente à tarde, fazer as nossas contas e entender quais são os números, lembrando que não há qualquer tipo de acordo sobre o fim do PL 5122/2023 ou aprovação de uma medida provisória”, afirmou à imprensa depois do encontro o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Ele disse ainda que a FPA não aceita o fim do PL das dívidas rurais aprovado no Senado e que há um embate político sobre esse teto. Segundo ele, como não há mais possibilidade de alterar o texto no Congresso, porque já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, o governo teria proposta fazer essas mudanças via MP.

“O que nos foi apresentado hoje foi uma série de alternativas ao PL 5122 através de uma medida provisória que passa a vigorar imediatamente da sua publicação. O que nós temos que entender é que hoje estamos num embate político da compreensão do governo de que não tem condições de aprovar na Câmara o texto e nós não aceitamos que o texto do 5.122 não valha. Então nós vamos tentar chegar ao meio termo”, completou.

Lupion afirmou que a ideia de juntar o governo e a bancada do agro para debater o assunto foi do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar um acordo. A FPA defende que a renegociação seja para produtor com perda climática e perda de renda, enquanto o governo quer limitar o impacto tratando apenas de quem teve perda por clima extremo, como no Rio Grande do Sul.

“A tentativa do presidente Motta dessa negociação hoje, que foi articulada por ele, foi justamente para que a gente tentasse chegar a um acordo se não houver acordo aí nós temos os instrumentos de pressão”, disse.

O que o governo apresentou

Para o líder do governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o encontro resultou em avanços na construção de um texto que permita acelerar a implementação do programa de refinanciamento, embora ainda permaneçam divergências sobre alguns pontos centrais.

Pimenta informou que o governo propôs a inclusão de três medidas que não constavam da proposta inicial. A primeira trata da flexibilização das garantias exigidas pelos bancos, com a criação de um fundo garantidor, o reaproveitamento das garantias já vinculadas a financiamentos anteriores e a atualização do valor dessas garantias conforme o saldo devedor efetivo. Na prática, a medida tem o objetivo de liberar bens hoje retidos em operações antigas, facilitando o acesso dos agricultores às novas linhas de crédito para renegociação com custos financeiros menores.

Outro ponto foi a possibilidade de as cooperativas acessarem os recursos do programa, desde que repassem aos produtores as mesmas condições oferecidas pelo governo. Também foi incorporada uma política específica para as Cédulas de Produto Rural (CPRs), medida que, segundo Pimenta, resolve grande parte das dificuldades relacionadas ao acesso ao refinanciamento e às regras de enquadramento.

“Considero que a reunião apresentou avanços importantes para que possamos chegar a um texto de acordo e permitir que essa renegociação aconteça o mais rapidamente possível”, afirmou.

Fonte: Correio do Povo