A regulação dos serviços públicos é um tema crucial para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Nos últimos anos, o Estado e dezenas de municípios gaúchos passaram por um novo ciclo de desestatizações e concessões, que ampliaram significativamente a participação privada em setores estratégicos como energia, saneamento e transporte. Esse cenário tornou a atuação da Agergs ainda mais essencial para garantir que a sociedade tenha acesso a serviços de qualidade.
Ciente de seus desafios, a Agência vive um momento de fortalecimento institucional e ampliação de sua capacidade técnica. Assumimos a gestão há seis meses com a missão de promover uma ampla reestruturação da Agergs a partir de lei aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024. Desde então, colocamos em prática uma série de medidas com o objetivo de agilizar processos internos e otimizar a fiscalização na ponta.
Um dos temas nos quais precisamos avançar é a ampliação do quadro de servidores especializados em regulação. Estamos chamando aprovados no último concurso, realizado em 2022, e também trabalhando para lançar ainda neste ano um novo certame para atrair bons profissionais. Enquanto nos empenhamos na modernização da Agência, também avançamos com responsabilidade em pautas que impactam a vida dos gaúchos. No último dia 9, por exemplo, aprovamos a implementação da tarifa social de água e esgoto na área de concessão da Corsan. O benefício poderá alcançar até 2 milhões de pessoas com 50% de desconto nas contas de água e esgoto. Ao cumprir a obrigação prevista na Lei Federal 14.898, a Agergs optou pela alternativa mais econômica para o reequilíbrio do contrato, resultando em uma revisão tarifária de 5,76% para os usuários.
Embora boa parte desse trabalho ocorra longe dos holofotes, os resultados são percebidos diariamente pelos gaúchos na forma de melhorias concretas em serviços públicos regulados pela agência. Na Serra, por exemplo, 88% das falhas apontadas pela agência entre 2023 e março de 2026 foram solucionadas pela concessionária que administra as rodovias pedagiadas da região.
A Agergs está em campo, fiscalizando contratos e exigindo que os compromissos assumidos pelas concessionárias sejam cumpridos. Quando a regulação funciona, os resultados se traduzem em mais qualidade nos serviços públicos delegados, com destaque para o abastecimento de água, avanços no tratamento de esgoto, menos interrupções de energia e rodovias mais seguras. Em um Estado que amplia a participação privada na prestação de serviços essenciais, fortalecer a capacidade regulatória é garantir que o interesse público permaneça no centro das decisões.
Fonte: Correio do Povo