Grupo de Fiscalização do Sistema Prisional constatou que 33 mulheres dividiam o espaço previsto para 12. Decisão judicial estabeleceu teto máximo de 28 apenadas
Rebecca Mistura / Agência RBS
O Alojamento Feminino 2 do Presídio Regional de Passo Fundo (PRPF) foi interditado pela 1º Juizado da Vara de Execuções Criminais por superlotação. A determinação foi feita no dia 7 de maio, e deste então, a casa prisional não pode receber novas detentas.
A suspensão veio após inspeção realizada em 6 de maio, conduzida por membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, de Porto Alegre. Os integrantes ouviram as apenadas e constataram situação precária no local, que contava com 33 mulheres dividindo o espaço previsto para 12.
Na última quarta-feira (13), duas suspeitas presas durante operação da Polícia Federal na terra indígena de Ventarra, em Erebango, precisaram ser encaminhadas ao Presídio Estadual de Soledade devido à superlotação na unidade de Passo Fundo.
Além da superpopulação, a condição do ambiente, das camas, o calor e problemas com o fornecimento de água também motivaram a decisão. Com a interdição, fica proibido o ingresso de novas presas.
O teto máximo de ocupação da ala ficou fixado em 230% da capacidade de engenharia — o mesmo utilizado para os homens — o que equivale a 28 presas. Dados da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo mostram, porém, que 47 mulheres estão recolhidas no local.
Conforme o juiz Márcio César Sfredo Monteiro, enquanto não alcançado teto estabelecido, fica vedada a entrada de novas presas. Em caso de novas prisões de mulheres, as apenadas deverão ser encaminhadas para outras casas prisionais da região.
Quase três anos de interdição
O PRPF está interditado há quase três anos, desde dezembro de 2023, também por superlotação. Na teoria, o local poderia comportar 307 apenados, mas quando foi interditado, tinha 726 homens recolhidos.
À época, o local ficou limitado a 168% da capacidade, ou seja, pouco mais de 500 presos. Porém, uma decisão judicial de maio de 2025 aumentou o teto permitido na unidade: atualmente, o PRPF é autorizado a funcionar 230% a capacidade de engenharia — equivalente a 706 presos.
Mesmo com a flexibilização, dados do painel SSPS atualizados no domingo (17) mostram que o presídio tem 804 detentos homens.
Nova cadeia pública
Aline Scuro / Secretaria Estadual de Obras Públicas
Em construção, a Cadeia Pública de Passo Fundo é uma possibilidade para sanar o problema da superlotação. A unidade fica às margens da BR-285, entre Passo Fundo e Carazinho, e terá capacidade para 800 detentos.
A obra, que iniciou em junho de 2025, está 66% concluída. A previsão é de que a nova casa prisional seja finalizada no segundo semestre de 2026. O complexo contará com cerca de 18 mil metros quadrados de área construída.
O projeto prevê em torno de cem celas e além das áreas de segurança e administração, deverá contar com espaços destinados à educação, saúde, trabalho prisional, cozinhas, pavilhão de reciclagem, canil e alojamentos destinados aos servidores. Os espaços incluem ainda área de descanso e academia para os profissionais que atuarão na unidade.