Para o SindiTabaco, medida tende a provocar a expansão do mercado ilegal
Foto : Vinicius Roratto / CP Memória
O SindiTabaco manifestou, por meio de nota nesta terça-feira (7), preocupação com o anúncio do aumento da tributação sobre o cigarro e do preço mínimo desses produtos pelo governo federal. A entidade entende que uma carga tributária mais pesada pode provocar a expansão do mercado ilegal.
“No Brasil, esse mercado já representa parcela relevante do consumo e constitui uma das principais fontes de financiamento do crime organizado, com impactos diretos sobre a segurança pública, a arrecadação tributária e a concorrência leal”, afirmou em comunicado.
Ao encarecer o produto legal, o SindiTabaco observa uma tendência de favorecimetno de quem não recolhe imposto, não cumpre regras sanitárias e não se submete à fiscalização do Estado. Outro reflexo seria “a perda de arrecadação e de controle do poder público sobre o setor, além de um efeito negativo para todo o sistema integrado de produção, uma vez que as indústrias – importante elo da cadeia produtiva – são fortemente impactadas pela ilegalidade”.
“O combate ao crime organizado é um dos temas mais urgentes do país e requer políticas públicas consistentes e integradas, especialmente em um ano de relevante debate público. Medidas tributárias que ampliam o espaço da ilegalidade precisam ser cuidadosamente reavaliadas.”
Pacote para conter os efeitos da alta dos combustíveis
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50. A medida faz parte do pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. O imposto sobre cigarros subirá para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo.
Fonte: Correio do Povo