A Prefeitura de Bossoroca publicou o Decreto nº 6.167, de 19 de março de 2026, declarando situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem.
A decisão foi tomada diante da redução das precipitações pluviométricas e da ausência de chuvas previstas, o que comprometeu significativamente as reservas hídricas locais. A situação tem causado impactos diretos no abastecimento de água, na produção agropecuária e na economia do município.
De acordo com o documento, o Poder Executivo já vinha adotando medidas para minimizar os efeitos do desastre, mobilizando recursos e prestando assistência à população atingida. Relatórios técnicos e pareceres de órgãos municipais, incluindo a Defesa Civil, apontaram a necessidade da decretação da situação de emergência.
Com o decreto, o município fica autorizado a implementar ações emergenciais, como a mobilização de equipes, convocação de voluntários, realização de campanhas de arrecadação e execução de medidas de resposta e recuperação. Também fica permitida a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços essenciais, conforme a legislação vigente. Além disso, o reconhecimento da situação de emergência por parte do Governo Federal poderá possibilitar o acesso a benefícios como a liberação do FGTS, renegociação de dívidas rurais e apoio por meio de programas federais voltados ao setor agrícola.
O decreto também autoriza, em casos de risco iminente, o ingresso em propriedades para prestação de socorro, bem como o uso de bens particulares, garantindo posterior indenização, se necessário.
A medida tem validade de 180 dias, a contar da data de sua publicação.
A Administração Municipal segue monitorando a situação e reforça o compromisso com a adoção de medidas necessárias para reduzir os impactos da estiagem no município.
Fonte: Decreto 6.167/2026 | Radio Cidade FM 87.9