Projeto “Antes que Aconteça” cria rede de proteção com monitoramento, acolhimento, educação e reeducação de agressores
Foto : Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 6674/25, que cria o programa nacional “Antes que aconteça”. O texto, que segue agora para sanção presidencial, estrutura uma rede de proteção à mulher baseada em quatro pilares: monitoramento tecnológico de agressores, acolhimento humanizado, educação nas escolas e reeducação de infratores.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), a proposta visa garantir que as medidas protetivas sejam efetivas e interrompam o ciclo de violência antes do desfecho fatal.
Salas lilás e atendimento itinerante
Uma das medidas imediatas é a expansão das “Salas Lilás” em delegacias, tribunais e órgãos públicos — incluindo uma unidade na própria Câmara, inaugurada nesta quarta-feira (18). Esses espaços oferecem privacidade e suporte multidisciplinar para reduzir a revitimização.
O projeto também prevê unidades móveis (vans) para levar assistência jurídica e psicológica a áreas remotas, periferias e zonas rurais, onde o acesso à justiça é limitado.
Defensoras populares e educação
O programa inova ao criar a figura das defensoras populares: lideranças comunitárias capacitadas para identificar violações de direitos em seus bairros e encaminhar vítimas para a rede oficial. No âmbito escolar, o projeto obriga a implementação de ações educativas sobre igualdade de gênero e prevenção à violência em todos os sistemas de ensino, buscando uma mudança cultural geracional.
Reeducação de agressores e governança
A política nacional dá ênfase a grupos reflexivos para a recuperação de agressores, visando desconstruir padrões machistas e evitar a reincidência. A governança do programa ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério da Justiça, que estabelecerá metas e indicadores baseados em evidências científicas e relatórios de monitoramento contínuo.
Autonomia econômica e recortes de vulnerabilidade
O texto prioriza o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade agravada, como mulheres negras, com deficiência ou em situação de rua.
Além da proteção física, o programa incentiva o empreendedorismo e a autonomia financeira como ferramentas essenciais para que a vítima consiga romper a dependência do agressor e reconstruir sua vida com dignidade.
Fonte: Correio do Povo