Cashback do Imposto de Renda: entenda quais contribuintes têm direito ao benefício

Medida promete devolver, de forma automática, cerca de R$ 500 milhões a contribuintes

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) a criação do “cashback do Imposto de Renda”. A medida faz parte do pacote de regras para a declaração do IRPF 2026 (ano-base 2025) e promete devolver, de forma automática, cerca de R$ 500 milhões a contribuintes que, embora não fossem obrigados a declarar, tiveram imposto retido na fonte.

O que é o Cashback do IR?

Diferente da restituição tradicional, onde o contribuinte precisa preencher e enviar a declaração para reaver valores, o cashback é uma iniciativa da Receita para identificar automaticamente quem tem pequenos saldos a receber.

“É um mecanismo de justiça fiscal, em que a Receita passa a devolver aquilo que o cidadão tem direito e não pleiteou por desconhecimento ou por não estar obrigado a declarar”, explicou José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal responsável pelo programa.

Quem tem direito ao benefício?

Para entrar no lote automático, o cidadão precisa cumprir quatro requisitos básicos:

Não estar obrigado a declarar: O contribuinte não pode se enquadrar em nenhuma das regras de obrigatoriedade (como renda tributável acima de R$ 35.584 em 2025).

Não ter enviado a declaração: O sistema focará justamente em quem “ficou de fora” do processo.

Ter imposto retido em 2025: Situações comuns incluem trabalhadores que receberam bônus, férias ou rescisões que geraram desconto de IR em meses específicos, mas cuja renda anual total ficou abaixo do limite de isenção.

Ter chave Pix CPF: Este é o critério técnico essencial. Sem o Pix vinculado ao CPF, a Receita não consegue realizar o depósito automático.

Como o sistema vai operar?

A Receita Federal utilizará sua base de dados (cruzamento de informações de empresas via DIRF) para gerar uma declaração automática no dia 15 de junho.

Consulta: O contribuinte poderá verificar no site oficial ou no app “Meu Imposto de Renda” se há valores disponíveis.

Controle do Cidadão: Caso o valor identificado esteja incorreto ou o contribuinte prefira incluir deduções legais (como gastos com saúde) para aumentar a restituição, ele poderá retificar a declaração gerada automaticamente ou até pedir o seu cancelamento.

Por que o Pix CPF é obrigatório?

A Receita esclareceu que a chave Pix vinculada ao CPF é a única forma segura de garantir que o dinheiro chegue à conta do titular correto sem a necessidade de o cidadão fornecer dados bancários manualmente em um formulário.

Calendário do IR 2026

Enquanto o cashback tem data fixa em julho, o cronograma para quem precisa declarar segue as datas abaixo:

Início do prazo: 23 de março

Fim do prazo: 29 de maio

Lotes de restituição: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

Fonte: Correio do Povo