Sobre um possível aumento da informalidade decorrente do fim da jornada 6×1, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira, 10, não acreditar nessa hipótese. Ele afirmou que hoje o número de trabalhadores informais é grande (39 milhões), mas menor do que já foi.
“Quanto mais o mercado de trabalho se fortalece, quanto mais a gente garante segurança jurídica, mais compensa a transferência da informalidade para a formalidade, essa é a aposta. Portanto, não vejo essa consequência e não há que se falar em consequência também na Previdência Social”, afirmou o ministro.
Debate sobre pejotização
As declarações ocorreram em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. Marinho pediu que o Parlamento entre com urgência no debate da pejotização, que já está em discussão no Judiciário.
“Aqui há um grande risco. O Supremo parece que vai avançar nisso, por isso eu clamo o Parlamento entrar urgente nesse debate, porque autorizar que um gari, trabalhador que trabalha honrado e tal, mas ser considerado PJ é uma insanidade, é uma aberração jurídica. Considerar que um auxiliar de escritório é uma pessoa jurídica é uma insanidade, uma aberração jurídica”, exemplificou o ministro.
Marinho afirmou que está ocorrendo no País uma “fraude trabalhista”, e é importante entrar nessa discussão para proteger não só a Previdência, mas também o Fundo de Garantia para continuar investindo e financiando a infraestrutura, os municípios, a saúde, as santas casas, a habitação e também para eventuais saques emergenciais de FGTS em casos de calamidade.
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Impacto no custo das empresas
O ministro disse que o governo não enxerga a magnitude que vem sendo falada de impacto no custo para as empresas com o fim da jornada de trabalho 6×1. Ele disse que o próprio sistema vai sustentar a mudança. “Nós topamos uma mesa técnica para apurar e discutir exatamente qual é o impacto real em cada segmento da economia brasileira”, comentou.
Marinho afirmou ser “fã da negociação” entre empregadores e trabalhadores, mas destacou que as empresas não toparam negociar nos últimos anos e por isso foi necessária a discussão no âmbito do Congresso Nacional. “Tem hora que é preciso enfrentar”, defendeu.
Posição do governo sobre a jornada
O ministro disse ainda que o governo não é contra que o Congresso avalie ao longo do tempo a redução das jornadas de trabalho para 36h semanais. Pouco antes, ele tinha sustentado que o que cabe neste momento é a escala 5×2, com redução de 44h para 40h de trabalho semanais, pois é o que a economia brasileira suporta.
“As 36h nós não podemos perder do horizonte. Então, a minha posição, a posição do governo é assim, nós não somos contra que o Congresso avalie, no tempo, a PEC para 36h”, disse Marinho. Ele deu alguns exemplos, dizendo que há uma tendência global de redução das jornadas de trabalho, e disse que os países do G7 já operam com médias inferiores a 36h semanais.
Mas Marinho defendeu que se pense em uma redução para 36h com uma transição mais alongada. “Não somos contra. Agora, a nossa posição, a posição de governo, discutida em governo, é, nós queremos que o Congresso avalie rigorosamente a possibilidade de implantar, imediatamente, as 40h semanais sem redução de salário, com duas folgas na semana.” Segundo ele, é isso que se entende que é, majoritariamente, o pedido da classe trabalhadora brasileira, especialmente da juventude. “Agora, não somos contra que o Congresso avalie, eventualmente, a PEC para 36h, para daqui a X anos”, concluiu.
Fonte: Correio do Povo