O número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul cresce ano após ano, conforme dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). Em 2024, foram concedidas 104.800 medidas, o que representa um crescimento de 115,2% em relação a 2017 – primeiro ano da série – quando foram 48.689
Diante do aumento dos casos registrados em janeiro de 2026, esse instrumento ganha ainda mais relevância, já que a violência doméstica é um dos principais sinais de alerta para o risco de feminicídio.
Outro dado reforça a importância da rede de proteção às vítimas. No ano passado, 95% das mulheres que sofreram feminicídio ou tentativa não tinham medidas protetivas em vigor, de acordo com o TJ.
Somente neste primeiro mês do ano, foram registrados sete feminicídios, número que já supera o total de dezembro de 2025, quando houve seis casos, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP). O balanço indica uma média de uma mulher assassinada a cada três dias no Rio Grande do Sul.
Os dados são vistos com grande preocupação pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Cevid).
Coordenadora da Cevid, Taís Culau de Barros destaca que o Tribunal vem buscando dar o máximo de agilidade na análise dos pedidos. Em 2025, em média, o período entre a solicitação e o deferimento foi de menos de um dia, afirma.
Taís destaca a importância de que, desde o registro, a vítima forneça às autoridades o maior número de informações possíveis tanto sobre o agressor – para que ele possa ser localizado e intimado – quanto da vítima, para que ela receba o devido acolhimento. “Muitas vezes, para própria segurança, a vítima precisa deixar o local onde vive ou tem o celular danificado pelo agressor. É importante que ela forneça algum número pelo qual se possa contatá-la”.
O principal desafio é garantir o acolhimento às vítimas em cidades pequenas. Dos sete feminicídios registrados neste início de ano, cinco ocorreram em municípios do interior.
“Verificamos, ano passado, que a maior parte dos feminicídios foi registrada em cidades do interior. Então temos o desafio de melhorar o trabalho de rede nos municípios pequenos, onde a disponibilidade de pessoal das prefeituras e centros de referência é menor”, afirma.
Educar desde cedo para igualdade de gênero
Taís atribui o aumento nas solicitações de medidas protetivas nos últimos anos a uma crescente conscientização das mulheres sobre a possibilidade de acessar as medidas e sobre o próprio entendimento do que é a violência doméstica. “Hoje, se reconhece com mais facilidade atitudes que as mulheres não reconheciam como violência psicológica, por exemplo. Com a conscientização, se consegue romper ciclo de violência”, cita.
A coordenadora da Cevid destaca ainda a importância da educação para se mudar a cultura machista existente na nossa sociedade. “É preciso educar as crianças desde cedo para a igualdade de gênero. Homens e mulheres têm os mesmos direitos. Somente mudando a cultura do machismo que existe na nossa sociedade a gente vai conseguir reduzir violência doméstica”.
Cenário em 2025 já foi de alerta
O balanço da segurança pública divulgado pelo governo do Estado, com dados de 2025, aponta aumento nos casos de feminicídio no Rio Grande do Sul. Somente durante o feriado prolongado de Páscoa, dez mulheres foram assassinadas entre sexta e segunda-feira. No total do ano, houve crescimento de 10% em relação a 2024, com os casos passando de 73 para 80. O cenário contribuiu para a recriação da Secretaria Estadual da Mulher.
Na apresentação dos dados, o secretário estadual de Segurança Pública, Mário Ikeda, informou que cerca de 1,5 mil mulheres estão sob monitoramento no Estado. Segundo ele, 260 agressores ou potenciais agressores foram presos, além do registro de aproximadamente 8 mil acionamentos do botão do pânico.
Os casos de janeiro de 2026
3 de janeiro – Guaíba
A bombeira civil Gislaine Beatriz Rodrigues Duarte, 31 anos, foi morta com sete facadas dentro de casa. O companheiro, de 44 anos, foi preso preventivamente. A vítima deixou um filho de dez anos.
13 de janeiro – Canguçu
O corpo de Letícia Foster Rodrigues, 37 anos, foi encontrado em uma plantação de soja, com corte no pescoço. O companheiro, de 36 anos, foi preso. O casal tinha um filho de quatro anos.
18 de janeiro – Santa Rosa
Marinês Teresinha Schneider, 54 anos, foi morta a tiros dentro de casa. O ex-companheiro, de 57 anos, se apresentou à Delegacia da Mulher no dia seguinte.
18 de janeiro – Porto Alegre (Campo Novo)
Josiane Natel Alves, 32 anos, foi morta com nove facadas. A filha de 14 anos presenciou o crime. O ex-companheiro, de 29 anos, foi preso em flagrante. A vítima deixou três filhos.
18 de janeiro – Porto Alegre (Chapéu do Sol)
Paula Gabriela Torres Pereira, 39 anos, foi esfaqueada em uma parada de ônibus. O ex-companheiro, de 50 anos, foi preso. O casal disputava judicialmente a guarda da filha de cinco anos. A vítima deixou outras duas filhas.
20 de janeiro – Sapucaia do Sul
A adolescente Mirella dos Santos da Silva, 15 anos, foi morta a facadas no bairro Cohab. O namorado, de 25 anos, foi preso em flagrante.
20 de janeiro – Muitos Capões
Uliana Teresinha Fagundes, 59 anos, foi assassinada a tiros. O companheiro, de 59 anos, fugiu e não havia sido preso até a última atualização.
Como pedir ajuda
– Brigada Militar – 190
Em situações de violência em andamento, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento funciona 24 horas, em todo o Estado.
– Polícia Civil
Quando a violência já ocorreu, a vítima deve procurar, preferencialmente, uma Delegacia da Mulher, onde houver, ou qualquer Delegacia de Polícia para registrar o boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas.
O Estado também conta com delegacias especializadas, além das delegacias comuns.
– Delegacia Online
O registro da ocorrência pode ser feito pela Delegacia de Polícia Online, sem necessidade de deslocamento até uma unidade policial. O serviço permite também a solicitação de medidas protetivas de urgência.
– Defensoria Pública – 0800-644-5556
A Defensoria Pública oferece orientação jurídica gratuita sobre direitos e deveres da vítima. O atendimento pode ser presencial, nas unidades do Estado, ou por telefone.
– Centros de Referência de Atendimento à Mulher
Espaços que oferecem acolhimento, atendimento psicológico e social, além de orientação e encaminhamento jurídico para mulheres em situação de violência.
Como solicitar medida protetiva online
A solicitação pode ser feita pela Delegacia de Polícia Online da Mulher. Após o registro da ocorrência, a vítima preenche um formulário de avaliação de risco e indica as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, como afastamento do agressor e proibição de contato.
O pedido passa por análise de urgência e é encaminhado à Polícia Civil. Em até 48 horas, a solicitação chega ao Poder Judiciário, que também tem prazo de até 48 horas para decidir. Durante esse período, a vítima recebe orientações de segurança.
Se a medida for concedida, o agressor é intimado por oficial de Justiça, e as forças de segurança passam a acompanhar o caso. O descumprimento da decisão judicial pode resultar em prisão em flagrante.
Fonte: Correio do Povo