Pescadores e agricultores da zona sul do Estado poderão continuar utilizando o talão de produtor rural em papel até o dia 30 de abril de 2026 nas operações internas. Após esse prazo, será obrigatória a adoção do sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A prorrogação foi confirmada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) e beneficia produtores e pescadores com receita inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024, exclusivamente para operações realizadas dentro do Estado.
Inicialmente, a exigência do novo modelo entraria em vigor na segunda-feira passada (5), mas o governo decidiu ampliar o prazo.
De acordo com a Sefaz, o objetivo da extensão até 30 de abril é permitir que produtores e pescadores façam a transição de forma gradual para o sistema eletrônico, garantindo tempo para adaptação ao novo formato de emissão de documentos fiscais.
Na Zona Sul, há três mil pescadores artesanais credenciados. Em relação a quantidade de produtores, há 31.019 mil entre os 22 municípios da região. Os dados são da Emater, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo Fernando Rechsteiner, produtor de arroz e diretor da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), a maior parte dos produtores da Zona Sul já possuem o sistema de notas eletrônicas e, por isso, a medida não está acarretando em impactos significativos na categoria.
— A maioria desses produtores já está utilizando há bastante tempo a nota fiscal eletrônica. A preocupação que pode haver é para aqueles produtores que não têm internet na propriedade, que eu diria hoje que não são tantos. Mas caso não tiver internet, esse produtor vai ter mais dificuldade com esse processo — comenta.
Impacto para pescadores
Conforme o secretário da Pesca e Aquicultura de Rio Grande, Luiz Gautério, após o dia 30 de abril a adoção da nota fiscal irá valer para todos que realizarem ações de venda, por isso é necessário que todos pescadores já estejam habilitados.
— A nota fiscal eletrônica irá valer para toda a relação de venda. No entanto, o Estado flexibilizou o uso do talão para quem ainda tem notas destacáveis no talão de papel. Quando os pescadores ou produtores não usarem mais o talão, deve ser realizada a baixa na Secretaria da Fazenda — explica.
Segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Nilton Machado, em Rio Grande, alguns pescadores já começaram a adotar o sistema, mas estão enfrentando problemas com a internet.
— Não é um sistema muito fácil, principalmente, para algumas pessoas que possuem uma certa dificuldade com a internet. A Colônia está tentando prestar o apoio e auxiliar no acesso ao aplicativo. Ainda não temos dados de quantos pescadores já adotaram as notas eletrônicas — afirma Nilton Machado.
Em Pelotas, o cenário também é parecido, embora a Colônia de Pescadores Z-3 ressalte que a procura está sendo muito baixa por parte dos pescadores.
— O número é insignificante de quem procurou para fazer e não é tão simples assim. Tem uma grande quantidade de pescadores semianalfabetos. A gente sabe que a categoria dos agricultores também está com esse problema. Acho que fizeram certo em prorrogar por mais três meses — comenta Nilmar Conceição, presidente da Colônia de Pescadores Z-3.
As secretarias de Fazenda de Rio Grande e Pelotas não souberam informar quantos pescadores e produtores já deram baixa nos talões de papel.
Apesar do novo prazo concedido a esse grupo específico, a Nota Fiscal Eletrônica já é obrigatória para os demais produtores rurais com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil, desde esta semana, conforme estabelece a legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Nas operações interestaduais, a exigência da nota eletrônica já estava em vigor e foi implementada de forma escalonada conforme o faturamento. Em 2021, a obrigatoriedade passou a valer para produtores com receita superior a R$ 4,8 milhões.
Em janeiro do ano passado, a regra foi estendida a produtores com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil, além de todas as operações realizadas fora do Estado.
Como emitir a nota fiscal?
Os produtores rurais e pescadores deverão emitir as notas fiscais eletrônicas por meio do site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil, que pode ser baixado gratuitamente na loja de aplicativos de cada celular.
O app Nota Fiscal Fácil tem um ambiente em que é possível testar o preenchimento da versão eletrônica. A ferramenta também permite que seja feita uma pré-emissão caso não exista sinal de internet no local onde o produtor esteja.
Fonte: GZH