A Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira, dia 28, o relatório final da Subcomissão Referente à Legislação sobre Herbicidas Hormonais. O documento propõe dez medidas para disciplinar o uso do 2,4-D e reduzir os impactos da deriva da substância sobre diferentes cadeias produtivas, principalmente a fruticultura.
Aprovado por unanimidade, entre as principais sugestões estão a criação de zonas de exclusão e amortecimento e definição de vazio sanitário; criação de um Fundo Estadual de Indenização por Deriva; e responsabilização técnica pelo uso do produto. O relatório será publicado no Diário Oficial da Assembleia e encaminhado ao governo do Estado e ao Ministério Público para dar início às ações de implementação.
“Vamos construir uma proposta de projeto de lei para reforçar a fiscalização e assegurar regras claras sobre o uso de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul. Não podemos conviver com uma tecnologia que inviabiliza outras culturas, prejudica a economia e ainda traz riscos à saúde da população”, afirmou o deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa, Zé Nunes (PT).
Ele acrescenta que o objetivo é reduzir conflitos entre agricultores, proteger a diversidade produtiva do Estado e salvaguardar a saúde das pessoas. “Hoje tivemos um grande avanço. Vamos abrir diálogo imediato com a Secretaria Estadual da Agricultura e com o governo estadual para implementar as medidas aprovadas. Se não garantirmos a diversidade produtiva do RS, estaremos vivendo um retrocesso inaceitável”, concluiu.
O vice-presidente da Subcomissão, Adão Pretto Filho destacou que a Bancada propôs a criação, por parte do governo do Estado, de um Comitê de Acompanhamento e Implementação das Recomendações feitas por conta da aprovação do relatório.
“Sugerimos que o Comitê seja composto por representantes de entidades do setor agropecuário, órgãos do Executivo e órgãos autônomos. Por fim, propomos que o conjunto de propostas legislativas necessárias à implementação dessas recomendações deste relatório seja proposto por iniciativa da Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo”, afirmou.
Dentre essas recomendações, destaque para a delimitação de faixas geográficas de proteção permanente ou sazonal em torno de culturas sensíveis e áreas com histórico de deriva, prevenindo danos e litígios. Também está sendo proposta a criação de um observatório estadual sobre deriva de herbicidas. Na opinião do deputado Adão Pretto Filho, o relatório já é um avanço acerca do tema, porém é necessário que o debate seja mais aprofundado e que as propostas debatidas sejam aplicadas com rigor.
“Acho difícil que o Estado consiga monitorar e colocar em prática tudo que o relatório propõe. Particularmente, defendo a moratória de três anos no uso de herbicidas hormonais aqui no RS, para que possamos avaliar os impactos com essa suspenção. Hoje, é possível produzir soja e arroz por meio dos bioinsumos, que não afetam as demais culturas. Certo mesmo é que da forma como está, a fruticultura gaúcha corre sérios riscos”, completou.
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