Setor vitivinícola lidera movimento para combater o comércio de rótulos sem procedência
Ação alerta para riscos à saúde do consumidor | Foto: Divulgação/CP
Um movimento nacional para conscientizar o consumidor sobre a importância de adquirir produtos de procedência garantida e os perigos do consumo de vinhos ilegais vai ser lançado nesta quarta-feira no Brasil. A iniciativa é da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, em parceria com entidades setoriais, e será apresentada na ProWine São Paulo, uma das principais feiras do segmento de vinhos e destilados.
O Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) está engajado na campanha “Vinho Legal”, que tem como slogan “Invista na sua saúde, beba vinho legal”. O Consevitis-RS sustenta que a motivação vem do crescente número de apreensões no Brasil e pela proliferação de produtos sem comprovação de origem nas redes sociais.
“O mercado ilegal de vinhos traz prejuízos significativos à economia, devido à concorrência desleal e à evasão fiscal, além de representar sérios riscos à saúde do consumidor”, explica o presidente do Consevitis-RS, Luciano Rebellatto.
A alta nas apreensões de vinhos ilegais preocupa o setor. Conforme a Receita Federal, em 2018 foram confiscadas 45.805 garrafas, avaliadas em R$ 4,1 milhões. Já em 2023, esse número subiu para 627.961 garrafas em 2023, com um valor estimado de R$ 59,65 milhões.
Enquanto o descaminho refere-se ao desvio de mercadorias para evitar tributação, o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas ou a evasão de impostos, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão. Já a falsificação trata da adulteração de produtos para obtenção de vantagens, sendo igualmente considerada crime.
“O combate ao mercado ilegal de vinhos é uma prioridade que vai além dos interesses econômicos do setor vitivinícola. Trata-se de uma questão de responsabilidade social e de proteção à saúde do consumidor”, reforça a presidente da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados e do Sindvinho MG, Heloisa Bertoli.
Conforme a dirigente, o setor deve conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de vinhos de procedência não garantida e valorizar a produção legal, que segue as boas práticas de elaboração de vinhos de qualidade. “Com a união das principais entidades do setor, estamos dando um passo importante para fortalecer a rastreabilidade e assegurar a autenticidade dos produtos que chegam às mesas dos brasileiros”, diz.
Riscos à saúde
As principais portas de entrada para os produtos ilegais são as fronteiras secas na Região Sul. A não arrecadação de impostos gera uma evasão fiscal superior a R$ 1 bilhão, impactando negativamente a economia e contribuindo para a violência.
“O vinho ilegal traz uma carga criminal que tira a alegria do bom convívio e brinda a violência e enche os bolsos dos criminosos. Seja uma pessoa consciente, brinde com vinho legal”, ressalta Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).
O consumo de vinhos ilegais pode representar sérios riscos à saúde, já que esses produtos não passam por controle de qualidade ou análises do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A doutora em biotecnologia Fernanda Spinelli ressalta que a falsificação, a adulteração e o descaminho de vinhos são responsáveis por uma concorrência desleal frente aos produtores e importadores nacionais. Esses produtos muitas vezes não atendem aos padrões de identidade, qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira, gerando potenciais riscos à saúde dos consumidores.
Conforme Fernanda, vinhos de descaminho não são inspecionados nem regulamentados, o que significa que não há garantia de qualidade e segurança no consumo. “Esses produtos podem conter ingredientes tóxicos e substâncias nocivas à saúde”, enfatiza a pesquisadora.
Impactos na qualidade
Segundo Fernanda, além dos danos à saúde, a falta de controle na conservação e transporte de vinhos ilegais pode causar variações físico-químicas e sensoriais, como a oxidação. Estas alterações podem ser detectadas por análises laboratoriais comparando com vinhos genuínos, e até mesmo serem perceptíveis sensorialmente por consumidores treinados. O uso de substâncias químicas, aditivos e coadjuvantes de elaboração em doses superiores às recomendadas, ou não recomendadas para consumo humano, também é uma preocupação quanto aos vinhos adulterados/falsificados.
Como detectar a fraude?
Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Mapa e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente. Analiticamente, métodos como cromatografia líquida e gasosa, análise de isótopos estáveis e ressonância magnética nuclear são usados para detecção de fraudes.
Adulterações como a adição de fermentados de outras frutas, açúcar ou água exógena não geram riscos à saúde, mas enganam o consumidor sobre a composição do produto. Este tipo de adulteração é detectado por métodos analíticos oficiais do Mapa e da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).
“A rastreabilidade do vinho é essencial para garantir a autenticidade e qualidade dos produtos. A autenticidade do vinho tem sido extensamente investigada, pois é um produto facilmente adulterável devido à sua composição química e disponibilidade mundial. Pesquisas analíticas contínuas e controles responsáveis são necessários para garantir a qualidade dos vinhos”, afirma Fernanda.
Apreensão de vinhos no Brasil
| Ano | Garrafas | R$ milhões |
| 2018 | 45.805 | 4,1 |
| 2019 | 87.575 | 7,8 |
| 2020 | 280.044 | 24,96 |
| 2021 | 595.239 | 62,1 |
| 2022 | 602.169** | 57,2 |
| 2023 | 627.961** | 59,65 |
** Proporcional à média de valor por garrafa apreendida nos últimos três anos.
Como denunciar
O consumidor pode fazer denúncias à Ouvidoria do Mapa ou em suas superintendências regionais, ou em unidades da Receita Federal. Também é possível registrar denúncias por meio do Fala.br.
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