Normas de universalização dos serviços de água e esgoto e como estão os sistemas de fiscalizações governamentais sobre mudanças climáticas foram destaques do segundo dia do 2º Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas. O evento, que segue até sexta-feira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre, pretende debater os desafios para o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo novo Marco Legal de Saneamento, mas principalmente abarcando os impactos das mudanças climáticas sobre as políticas públicas.
O superintendente de regulação do saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Alexandre Anderáos, tratou das normas de universalização dos serviços de água e esgoto, trazendo uma explanação geral sobre a situação do saneamento e regulação no Brasil. Também, discutiu três normas de referência já publicadas pela ANA: a de número quatro, que trata da governança das entidades reguladoras internacionais; a de número oito, que trata das metas de universalidade e especialização de água e esgoto; e a de número 9, que trata dos indicadores de prestação de serviços.
Ele lembra da importância do evento para congregar todos os tribunais de contas no processo de universalização dos serviços de saneamento. “É importante que os Tribunais de Contas estejam juntos, porque, no Brasil, a titularidade dos serviços é municipal e, por vezes, os administradores públicos deixam de cumprir suas obrigações de universalização, de delegar a regulação. É muito importante que os auditores e servidores do Tribunal de Contas conheçam bem o Marco (de Saneamento Básico) que depende desse processo”, afirma.
Anderaós acredita que, até o final do evento, serão encaminhadas diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas junto às entidades reguladoras internacionais, que podem ser entidades municipais, intermunicipais ou estaduais. Ainda, destacou o desafio de fortalecer entidades para que tenham autonomia administrativa, financeira e funcional para regulação dos serviços. “No setor de saneamento, se não houver um fortalecimento da regulação, dificilmente a gente vai avançar rumo à universalização”, afirmou.
O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), João Paulo de Oliveira, no painel “Metodologias para Avaliação da Resiliência Climática”, apresentou a plataforma Clima Brasil, uma metodologia padronizada para que todos os Tribunais de Contas possam avaliar como os governos estão lidando com as mudanças climáticas. “O TCE do Rio Grande do Sul tem participado do painel Clima Brasil ativamente, fazendo avaliações de como está o governo do estado e os municípios também”, afirmou.
Entre as temáticas que ainda devem ser debatidas ainda nesta quinta-feira, estão soluções individuais na universalização da coleta de esgoto sanitário, indicadores de desempenho em contratos de saneamento, contratos de concessão dos serviços de saneamento, financiamento de projetos de adaptação às mudanças climáticas e licenciamentos ambientais de estruturas de saneamento.
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