Deputado foi acertado por spray de pimenta. Foto: frame de vídeo/divulgação
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que também preside a Comissão de Direito Humanos da Assembleia Legislativa, foi detido pela Brigada Militar na noite desta quarta-feira, 14, em Porto Alegre. Conforme sua assessoria, ele foi algemado “ao tentar negociar pacificamente com o comando da BM” durante uma ação na ocupação Lanceiros Negros, no centro da Capital.
A ação da brigada visa a reintegração de posse de um prédio ocupado por este movimento desde 2015. Cerca de 200 famílias que não tinham onde morar residem no local que é de propriedade do Governo do Estado.
A operação, autorizada pela Justiça, envolveu helicópteros e um cerco das ruas do entorno. Às 19h50min o estopim foi dado, quando a polícia derrubou a porta do prédio e entrou. O deputado, que defendia a ocupação, alegando que no local havia famílias e crianças, foi algemado.
Veja o que diz uma nota da assessoria do parlamentar:
“Abuso de poder! DEPUTADO Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia foi agredido e algemado ao tentar negociar pacificamente com o comando da BM, em frente à Ocupação Lanceiros Negros. A ação arbitrária foi avalizada pelo Oficial de Justiça, que cumpriria a reintegração de posse do local. O Parlamentar deslocava-se para o local, na esquina das ruas Andrade Neves e General Câmara junto com a equipe da Comissão e representantes da Ocupação. O grupo daria início a uma audiência pública a ser realizada no prédio, com o intuito de garantir a segurança de 70 famílias durante o processo de reintegração. No entanto, foram surpreendidos por uma quantidade absurda de oficiais, que usaram de truculência gratuita, desrespeitando direitos civis. VERGONHA!!!”
Nota do Governo do Estado:
“Por medida judicial expedida pelo Poder Judiciário, foi executado, nesta quarta-feira (14), por um oficial de justiça, o cumprimento de ordem de reintegração de posse do imóvel do Estado, onde operava a antiga sede do Ministério Público Estadual – no encontro das Ruas General Câmara e Andrade Neves – no Centro Histórico de Porto Alegre. Em novembro de 2015, o prédio foi invadido pela ação do Lanceiros Negros, integrado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
O local será reintegrado e ocupado pela Defesa Civil e por setores da Casa Civil. Anteriormente, o prédio estava sendo recuperado já para esta finalidade. Foram feitas sucessivas mediações e esgotadas todas as alternativas de resolução consensual de conflito ao longo de um ano e meio, na presença de representantes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), seja perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou no Centro de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS).
O prédio invadido oferece risco por ser histórico, impróprio para habitação, sobretudo pelo piso antigo estar cedendo. Em 2016, cinco sessões de conciliação ocorreram sem consenso.
Durante as mediações, incluiu-se como alternativa de apoio aos invasores matrícula em escolas próximas ao novo local de moradia, atendimento em posto de saúde, aluguel social e medidas de integração junto ao programa habitacional da cooperativa Coampa.
Nas negociações desta quarta, foi ofertado abrigo e atendimento social no Vida Centro Humanístico no bairro Sarandi, caminhões e ônibus de transporte, com apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Samu.
Toda a ação da Brigada Militar ocorreu no sentido de desobstruir o acesso ao local e cumprir a decisão judicial”.
A Brigada Militar informou que não irá se manifestar até o cumprimento da determinação judicial. As famílias retiradas do prédio serão levadas para um local chamado Vida Centro Humanístico, na Zona Norte da capital gaúcha.
